Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0650 /1999

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0650 / 1999
Ementa Dispõe sobre a rotulagem de produtos geneticamente alterados - transgênicos - em todo o Estado.
Data de Publicação 13/08/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Sampaio
Apoiador(es)
Indexadores PRODUTO TRANSGÊNICO, RÓTULO DE EMBALAGEM
Etapa Atual Último andamento 27/10/2011 - Publicado Despacho: Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o PL nº 1013/2003, do PL nº 433/1999 e anexo PL nº 650/1999. Arquivem-se os PL nº 433/1999 e anexo PL nº 650/1999, nos termos da Resolução nº 875, de 14/07/2011. DA pág. 35.

Tramitação

Data Descrição
13/08/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015
16/08/1999 Pauta de 1ª Sessão
20/08/1999 Pauta de 5ª Sessão.
29/09/1999 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
30/09/1999 Entrada no PC.
30/09/1999 Enviado à CCJ.
30/09/1999 Recebido pela CCJ
07/10/1999 Distribuido ao Dep. Edmir Chedid
22/10/1999 Recebido com parecer favorável.
09/11/1999 Aprovado o parecer do Relator.
10/11/1999 Devolvido e enviado à CDDC-Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor.
10/11/1999 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor.
12/11/1999 Distribuído ao dep. Vaz de Lima.
25/11/1999 Recebido com parecer favorável.
17/02/2000 Aprovado o Parecer do Relator. Ao PC.
26/02/2000 Publicado os pareceres n.º(s) 199/00 pela CCJ, 200/00 pela CDDC favoráveis ao Projeto, no D.A. pág. 4.
26/02/2000 Pronto para a Ordem do Dia.
04/10/2005 Publicado o despacho juntando o PL nº 1013/03 ao PL nº 650/99 e ambos ao PL nº 433/99, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p. 14)
27/10/2011 Publicado Despacho: Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o PL nº 1013/2003, do PL nº 433/1999 e anexo PL nº 650/1999. Arquivem-se os PL nº 433/1999 e anexo PL nº 650/1999, nos termos da Resolução nº 875, de 14/07/2011. DA pág. 35.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
199 / 2000 favorável favorável Edmir Chedid Comissão de Constituição e Justiça            
200 / 2000 favorável favorável Vaz de Lima Comissão Defesa dos Direitos Consumidor        

Proposituras Correlatas

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