Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0656 /1999

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0656 / 1999
Ementa Dispõe sobre a cobrança de pedágios nas rodovias que especifica.
Data de Publicação 13/08/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Wadih Helú
Apoiador(es)
Indexadores COBRANÇA, PEDÁGIO, RODOVIA ESTADUAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/08/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.097 .

Tramitação

Data Descrição
13/08/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015
16/08/1999 Pauta de 1ª Sessão
20/08/1999 Pauta de 5ª Sessão
03/09/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
03/09/1999 Entrada no PC
03/09/1999 Enviado à CCJ.
14/09/1999 Distribuido ao Dep. Edson Aparecido.
17/09/1999 Devolvido com parecer contrário ao PL. À CCJ.
29/09/1999 Concedida Vista ao Dep. Edmir Chedid. Ao Deputado.
18/10/1999 Devolvido e enviado à CCJ.
18/10/1999 Recebido com Voto em Separado do Deputado Carlos Braga, favorável
03/11/1999 Vista concedida ao Dep. Jorge Caruso. Enviado ao PC.
04/11/1999 Recebido no PC e enviado ao Deputado.
10/11/1999 Devolvido e enviado à CCJ.
10/11/1999 Recebido da vista.
23/11/1999 Aprovado o voto em separado
24/11/1999 Recebido no PC e enviado à CTC-Comissão de Transportes e Comunicações.
24/11/1999 Entrada na CTC
26/11/1999 Distribuído ao Deputado Carlos Sampaio
26/11/1999 Enviado ao Deputado.
29/02/2000 Autor solicita RE. Ao STAM.
13/03/2000 Presidente solicita Relator Especial pela CTC
14/03/2000 Enviado à CTC.
16/03/2000 Juntado pedido de relator especial. Ao PC
17/03/2000 Enviado ao STAM.
28/03/2000 Designado RE pela CTC, o Dep. Antonio Salim Curiati
29/03/2000 Enviado ao Deputado.
05/04/2000 Devolvido com parecer do RE pela CTC, Dep.Salim Curiati, favorável. À CFO.
05/04/2000 Entrada na CFO
11/04/2000 Distribuido ao Dep.Roberto Engler.
12/04/2000 Enviado ao Deputado.
09/06/2000 Devolvido e enviado À CFO.
09/06/2000 Recebido com parecer contrário
14/08/2001 Vista ao Dep.Aldo Demarchi.Ao Deputado.
14/08/2001 Vista ao Dep. Aldo Demarchi.
14/03/2003 Devolvido e enviado à CFO.
14/03/2003 Devolvido da vista.
24/04/2003 Enviado ao PC a pedido do STAM.
16/08/2003 Publicado despacho arquivando este Pl nos termos da Resolução nº 801/1999. (DA p. 15)
19/08/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.097 .

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