Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0659 /1999

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0659 / 1999
Ementa Torna obrigatório o cadastramento, pela Polícia Civil, dos guardadores de veículos automotores.
Data de Publicação 17/08/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores CADASTRO, MANOBRISTA, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.129

Tramitação

Data Descrição
17/08/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0004
18/08/1999 Pauta de 1ª Sessão
24/08/1999 Pauta de 5ª Sessão
25/08/1999 Publicada Emenda nº 1/99, de autoria do Deputado Wilson Morais (DA, p.3)
15/09/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
15/09/1999 Enviado à CCJ.
15/09/1999 Entrada na CCJ.
28/09/1999 Distribuido ao Dep. Roque Barbieri
06/10/1999 Recebido sem parecer, para redistribuição.
01/12/1999 Redistribuido para o Dep. Milton Vieira.
09/12/1999 Recebido sem parecer.
13/12/1999 Redistribuido para o Dep. Carlos Braga.
03/02/2000 Recebido com parecer favorável ao PL e à emenda nº 1.
15/02/2000 Vista ao Dep. Edson Aparecido.
28/02/2000 Recebido da vista com voto em separado, contrário ao PL e à emenda 1.
11/04/2000 Aprovado o parecer do relator.
17/04/2000 Entrada na CSP.
19/04/2000 Distr. Dep. Celso Tanauí.
05/05/2000 Juntado parecer favorável.
19/10/2000 Aprovado o Parecer
20/10/2000 Entrada na CFO
27/10/2000 Distribuído ao Dep.José de Filippi
01/02/2001 Recebido sem parecer
08/02/2001 Distribuído ao Deputado Candido Vaccarezo
20/04/2001 Recebido com parecer contrário à proposição.
14/08/2001 Vista ao Dep. Aldo Demarchi.
29/08/2001 Autor solicita designação de Relator Especial pela CFO
04/09/2001 Presidente solicita Relator Especial
10/09/2001 Juntado pedido de Relator Especial.
26/09/2001 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado José Rezende
27/03/2002 Devolvido com parecer de RE pela CFO, faorável ao PL e a emenda nº 01. Ao STAM.
04/04/2002 Publicados: Parecer nº 365/02, da CCJ-favorável, e à emenda nº 1; Parecer nº 366/02, da CSP-favorável, e à emenda nº 1 e Parecer nº 367/02, de RE pela CFO, Deputado José Rezende-favorável, e à emenda nº 1. DA p. 10 e 11
04/04/2002 Pronto para a Ordem do Dia.
28/11/2003 Publicado requerimento do Dep. Rodrigo Garcia solicitando urgência. D.A. pág. 13
27/09/2011 Arquivem-se, nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22)
30/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.129

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
365 / 2002 favorável ao projeto com emenda favorável projeto com emenda Carlos Braga Comissão de Constituição e Justiça  
366 / 2002 favorável ao projeto com emenda favorável projeto com emenda Celso Tanaui Comissão de Segurança Pública  
367 / 2002 favorável ao projeto com emenda favorável projeto com emenda José Rezende Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 25/08/1999 Emenda de Pauta 000001 Wilson Morais  
 
2 28/11/2003 Req. Urgência 000001 Rodrigo Garcia  
Total: 2 ocorrência(s)

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