Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 665 /1999

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 665 / 1999
Ementa Dispõe sobre normas de prevenção das doenças e critérios de defesa da saúde dos trabalhadores, em relação às atividades que possam provocar Lesões por Esforços Repetitivos- L.E.R.
Data de Publicação 18/08/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jilmar Tatto
Apoiador(es)
Indexadores DISTÚRBIO OSTEOMUSCULAR RELACIONADO AO TRABALHO - DORT, LESÃO POR ESFORÇO REPETITIVO - LER, SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 09/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
18/08/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006
19/08/1999 Pauta de 1ª Sessão
25/08/1999 Pauta de 5ª Sessão
29/09/1999 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CRT - Comissão de Relações do Trabalho; CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
30/09/1999 Entrada no PC.
30/09/1999 Enviado à CCJ.
30/09/1999 Recebido pela CCJ
07/10/1999 Distribuido ao Dep. Roque Barbiere
07/10/1999 Enviado ao Deputado.
25/11/1999 Devolvido ao PC e enviado à CCJ.
25/11/1999 Recebido com parecer favorável.
30/11/1999 Aprovado o parecer do relator.
01/12/1999 Recebido no PC e enviado à CRT-Comissão de Relações do Trabalho.
02/12/1999 Entrada na CRT.
02/12/1999 Distribuído ao Dep. Vanderlei Siraque.
08/12/1999 Enviado ao deputado.
14/02/2000 Devolvido e enviado à CRT.
15/02/2000 Recebido com parecer favorável.
15/03/2000 Aprovado o parecer.
20/03/2000 Enviado à CFO.
20/03/2000 Entrada na CFO
29/03/2000 Distribuído ao Deputado José de Filippi
03/04/2000 Enviado ao Deputado.
12/04/2000 Enviado à CFO.
12/04/2000 Recebido com parecer favorável.
16/05/2000 Publicado os pareceres n.º(s) 1055/00 pela CCJ, 1056/00 pela CRT e 1057/00 pela CFO, todos favoráveis ao Projeto, no D.A. pág. 7.
16/05/2000 Pronto para a Ordem do Dia.
13/06/2000 Aprovado o parecer
14/06/2000 Enviado ao STAM.
06/09/2011 Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)
09/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1055 / 2000 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça        
1056 / 2000 favorável favorável Vanderlei Siraque Comissão de Relações do Trabalho      
1057 / 2000 favorável favorável José de Filippi Comissão de Finanças e Orçamento      

Proposituras Correlatas

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