| 28/08/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 28/08/1999 |
Propositura resultante do Processo RGL 02064/1999 |
| 31/08/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 08/09/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 15/09/1999 |
Distribuição: De autoria da Comissão de Relações do Trabalho, não mereceu alteração no período de pauta, estando, pois, superada essa fase. Pronto para Ordem do Dia. |
| 05/12/2007 |
Distribuído: CRT - Comissão de Relações do Trabalho, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
| 06/04/2011 |
Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução 869/2011.. |
| 16/09/2011 |
Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução 875/2011, esta Propositura. |
| 04/10/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.014 |