Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0708 /1999

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0708 / 1999
Ementa Dispõe sobre a destinação de unidades habitacionais comercializadas pelo Estado.
Data de Publicação 01/09/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Eli Corrêa Filho
Apoiador(es)
Indexadores FINANCIAMENTO HABITACIONAL, HABITAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.126

Tramitação

Data Descrição
01/09/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0005
02/09/1999 Pauta de 1ª Sessão
09/09/1999 Publicada a emenda nº 01 Dep. Eloi Pietá. DA p.3.
10/09/1999 Pauta de 5ª Sessão
20/09/1999 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CPS - Comissão de promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
21/09/1999 Entrada na CCJ.
28/09/1999 Distribuido ao Dep. Milton Vieira.
13/10/1999 Enviado à CCJ.
13/10/1999 Recebido com parecer favorável ao PL e à emenda nº 1, com subemenda apresentada.
03/11/1999 Vista concedida à Dep. Célia Leão. Enviado ao PC.
04/11/1999 Recebido no PC e enviado à Deputada.
10/02/2000 Aprovado o parecer do relator.
15/02/2000 Recebido no PC e enviado à CPS.
15/02/2000 Entrada na CPS.
18/02/2000 Distribuído para o Dep. Nelson Salomé.
23/02/2000 Enviado ao Deputado.
09/03/2000 Devolvido com parecer favorável. Enviado à Comissão de Promoção Social.
09/03/2000 Recebido na CPS com parecer favorável ao PL e à Emenda nº 1, na forma da subemenda supressiva da CCJ.
21/03/2000 Aprovado o Parecer do relator.
23/03/2000 Encaminhado ao PC.
29/03/2000 Entrada na CFO
29/03/2000 Enviado à CFO.
31/03/2000 Distribuído ao Deputado Rodrigo Garcia
03/04/2000 Enviado ao Deputado Rodrigo Garcia.
12/04/2000 Devolvido e enviado à CFO.
12/04/2000 Recebido com parecer favorável ao PL, à emenda nº 1 e à subemenda apresentada pela CCJ.
13/06/2000 Aprovado o parecer
14/06/2000 Enviado ao STAM.
16/06/2000 Publicados os pareceres: 1.062/2000, da CCJ (Favorável ao PL, à emenda n.º 1, com subemenda; 1.063/2000, da CPS (Favorável ao PL, à emenda n.º 1, na forma da subemenda supressiva apresentada pela CCJ) e 1.064/2000, da CFO (Favorável ao PL, à emenda n.º 1 e à subemenda supressiva apresentada pela CCJ). (DA. pág. 8)
16/06/2000 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
27/09/2011 Arquivem-se, nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22)
03/10/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.126

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1062 / 2000 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e à emenda, com subemenda Milton Vieira Comissão de Constituição e Justiça        
1063 / 2000 favorável às emendas na forma das subemendas favorável ao projeto, à emenda e à subemenda Nelson Salomé Comissão de Promoção Social    
1064 / 2000 favorável às emendas na forma das subemendas favorável ao projeto, à emenda e à subemenda Rodrigo Garcia Comissão de Finanças e Orçamento      

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/09/1999 Emenda de Pauta 000001 Elói Pietá  
Total: 1 ocorrência(s)

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