| 20/03/1993 |
Publicado no Diário Oficial |
| 23/03/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 29/03/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 30/03/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (341) |
| 31/03/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CEP - Comissão de Economia e Planejamento |
| 31/03/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (361) |
| 31/03/1993 |
Entrada na Comisão de Constituição e Justiça |
| 02/06/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões para consulta (s/nº) |
| 03/06/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões para remessa à Comissão de mérito (767) |
| 03/06/1993 |
Entrada na Comissão de Economia e Planejamento |
| 29/06/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres (s/nº) |
| 26/07/1993 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (039) |
| 27/07/1993 |
Publicados os pareceres |
| 27/07/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s)0918/1993 da Comissão de Constituição e Justiça e 0919/1993 da Comissão de Economia e Planejamento, ambos favoráveis. DOE p.51 |
| 27/08/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1280) |
| 27/08/1993 |
234ª Sessão Ordinária - Adiada a votação do requerimento de adiamento |
| 30/08/1993 |
236ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de adiamento da votação do projeto por 5 dias |
| 31/08/1993 |
Enviado ao DOL (255) |
| 04/11/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Jamil Murad solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.19)
|
| 13/12/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 23) |
| 15/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.143 |