| 25/03/1993 |
Publicado no Diário Oficial |
| 26/03/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 01/04/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 02/04/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (373) |
| 05/04/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 05/04/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (397) |
| 06/04/1993 |
Entrada na CCJ |
| 10/05/1993 |
Autor requer a designação de Relator Especial |
| 11/05/1993 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 20/05/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 25/05/1993 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Dimas Ramalho |
| 25/05/1993 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Dimas Ramalho, Relator Especial designado (683) |
| 11/08/1993 |
Presidente solicita devolução |
| 08/10/1993 |
Recebido do Deputado Dimas Ramalho sem parecer, para nova designação de Relator Especial (634) |
| 18/10/1993 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Oswaldo Justo (581) |
| 18/10/1993 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Oswaldo Justo, Relator Especial designado (581) |
| 09/11/1993 |
Presidente solicita devolução |
| 09/11/1993 |
Recebido do Gabinete da Liderança do PMDB sem parecer para nova designação de Relator Especial (S/Nº) |
| 19/11/1993 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Hélio Ansaldo |
| 19/11/1993 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Hélio Ansaldo, Relator Especial designado (747) |
| 19/11/1993 |
Recebido com parecer do relator especial do relator especial Hélio Ansaldo favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 29/11/1993 |
Recebido do Deputado Hélio Ansaldo com parecer (s/nº) |
| 29/11/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões para remessa à Comissão de Serviços e Obras Públicas (837) |
| 01/12/1993 |
Entrada na CSOP |
| 01/12/1994 |
Recebido com parecer do relator do relator Junji Abe favorável, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas |
| 01/12/1994 |
Entrada na CFO |
| 14/05/1996 |
Recebido com parecer do relator do relator Kito Junkeira favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 14/05/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 22/05/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1297) |
| 23/05/1996 |
Publicados o Parecer nº 1185, de 1996, de Relator Especial (Deputado Hélio Ansaldo) pela CCJ, favorável; e os Pareceres nºs 1186 e 1187, de 1996, respectivamente das Comissões de Serviços e Obras Públicas e de Finanças e Orçamento, ambos favoráveis |
| 29/05/1996 |
Autor solicita inclusão na Ordem do Dia. |
| 30/10/1999 |
Publicado requerimento da Deputada Rosmary Correa solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.30) |
| 13/12/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 23) |
| 15/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.143 |