| 29/04/1993 |
Publicado no Diário Oficial |
| 30/04/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 06/05/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 07/05/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (584) |
| 11/05/1993 |
Distribuído às Comissões de Constituição e Justiça, Administração Pública e de Finanças e Orçamento |
| 11/05/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (606) |
| 11/05/1993 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 29/09/1993 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
| 29/09/1993 |
Recebido com parecer do relator do relator Hélio Ansaldo favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 01/12/1994 |
Recebido com parecer do relator do relator Luiz Carlos Neves favorável, pela Comissão de Administração Pública |
| 01/12/1994 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 21/11/1995 |
Recebido com parecer do relator do relator Kito Junkeira favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 21/11/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (001) |
| 12/02/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (196) |
| 13/02/1996 |
Publicados os Pareceres nºs 220, 221 e 222, de 1993, das Comissão de Constituição e Justiça, Administração Pública e Finanças e Orçamento, respectivamente, todos favoráveis |
| 29/10/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Aldo Demarchi solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.21) |
| 13/12/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 23) |
| 15/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.143 |