| 05/05/1993 |
Publicado no Diário Oficial |
| 06/05/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 12/05/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 13/05/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (624) |
| 17/05/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 17/05/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (643) |
| 18/05/1993 |
Entrada na CCJ |
| 16/06/1993 |
Entrada na CSOP |
| 01/12/1994 |
Entrada na CFO |
| 15/12/1995 |
Autor requer a designação de Relator Especial |
| 05/02/1996 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 07/02/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 08/02/1996 |
Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado Vaz de Lima |
| 08/02/1996 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Vaz de Lima, Relator Especial designado (155) |
| 13/02/1996 |
Recebido do Gabinete do Deputado Vaz de Lima com o parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 15/02/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (272) |
| 17/02/1996 |
Publicados os Pareceres nºs 338/96, da Comissão de Constituição e Justiça, 339/96, da Comissão de Serviços e Obras Públicas e 340/96, de Relator Especial, Deputado Vaz de Lima, pela Comissão de Finanças e Orçamento, todos favoráveis |
| 22/01/2000 |
Publicado o arquivamento, nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 01) |
| 01/02/2000 |
Publicada a ERRATA do despacho de arquivamento - Resolução nº 801/99 (DA p. 01) |
| 24/02/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02395/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.137 |