Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 706 /1999

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 706 / 1999
Ementa Dispõe sobre a notificação compulsória de todas as hepatites virais.
Data de Publicação 31/08/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Gouveia
Apoiador(es)
Indexadores COMUNICAÇÃO, DOENÇA E MOLÉSTIA, HEPATITE, NOTIFICAÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 09/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
31/08/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006
01/09/1999 Pauta de 1ª Sessão
09/09/1999 Pauta de 5ª Sessão
20/09/1999 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
21/09/1999 Entrada no PC.
21/09/1999 Enviado à CCJ.
01/10/1999 Distribuido ao Dep. Carlinhos Almeida.
07/10/1999 Enviado à CCJ.
07/10/1999 Recebido com parecer favorável.
19/10/1999 Aprovado o parecer do relator
21/10/1999 Recebido no PC e enviado à CSH.
27/10/1999 Designado o relator o De. José Augusto
28/10/1999 Enviado ao Deputado.
03/12/1999 Devolvido e enviado à CSH.
03/12/1999 Recebido com parecer favorável.
14/12/1999 Vista concedida ao Deputado Milton Flávio.
14/12/1999 Vista concedida ao Dep. Milton Flávio.
15/12/1999 Enviado ao Deputado.
20/12/1999 Devolvido ao PC e enviado à CSH.
20/12/1999 Devolvido.
08/02/2000 Aprovado o parecer favorável. Ao PC.
08/02/2000 Aprovado o parecer do Relator.
09/02/2000 Enviado à CFO.
09/02/2000 Entrada na CFO.
11/02/2000 Distribuido ao Dep.Lobbe Neto.
16/02/2000 Enviado ao Deputado Lobbe Neto.
10/03/2000 Devolvido e enviado à CFO
10/03/2000 Recebido sem parecer
23/03/2000 Distribuido ao Deputado José de Filippi.
28/03/2000 Enviado ao Deputado.
27/04/2000 Devolvido e enviado à CFO.
27/04/2000 Recebido com parecer favorável
13/06/2000 Aprovado o parecer
14/06/2000 Enviado ao STAM.
15/06/2000 Publicados os pareceres: 1.034/2000, da CCJ; 1.035/2000, da CSH e 1.036/2000, da CFO, todos favoráveis ao PL. (DA. pág. 6)
15/06/2000 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/09/2011 Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)
09/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1034 / 2000 favorável favorável Carlinhos Almeida Comissão de Constituição e Justiça        
1035 / 2000 favorável favorável José Augusto Comissão de Saúde e Higiene        
1036 / 2000 favorável favorável José de Filippi Comissão de Finanças e Orçamento    

Proposituras Correlatas

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