| 20/05/1993 |
Publicado no Diário oficial |
| 21/05/1993 |
Pauta de 1ª sessão |
| 27/05/1993 |
Pauta de 5ª sesão |
| 28/05/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (728) |
| 01/06/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 01/06/1993 |
Enviado ao expediente das Comissões (751 |
| 01/06/1993 |
Entrada na CCJ |
| 24/11/1993 |
Recebido com parecer do relator do relator Oswaldo Justo favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 25/11/1993 |
Entrada na CSP |
| 12/08/1994 |
Autor requisita Relator Especial |
| 16/08/1994 |
Recebido com parecer do relator especial do relator especial Nelson Salomé favorável, pela Comissão de Segurança Pública |
| 16/08/1994 |
Presidente solicita Relator Especial pela CSP |
| 16/08/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 17/08/1994 |
Designado Relator Especial pela CSP, o Deputado Nelson Salomé |
| 17/08/1994 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Deputado Nelson Salomé, Relator Especial designado (1300) |
| 24/08/1994 |
Entrada na CFO |
| 14/03/1995 |
Recebido com parecer do relator do relator Erasmo Dias contrário, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 14/03/1995 |
Recebido do expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (01) |
| 06/04/1995 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (504) |
| 07/04/1995 |
Publicados os Pareceres nºs 300/95 e 301/95, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e de Relator Especial (Deputado Nelson Salomé) pela Comissão de Segurança Pública, ambos favoráveis; e o Parecer nº 302/95 da Comissão de Finanças e Orçamento, contrário |
| 04/11/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Campos Machado solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.19) |
| 13/12/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 23) |
| 15/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.143 |