Projeto de Lei n° 718, de 1999 ( PL 718 / 99 )

Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	718 / 1999
Ementa	Desafeta da categoria de bem de uso comum do povo para a categoria de bem dominial disponível área, que especifica, do município de São Simão.
Data de Publicação	02/09/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Paulo Teixeira
Apoiador(es)
Indexadores	ALIENAÇÃO DE IMÓVEL, ASSENTAMENTO, CONCESSÃO, DOAÇÃO, ESTAÇÃO EXPERIMENTAL, SÃO SIMÃO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 09/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Data	Descrição
02/09/1999	Publicado no Diário da Assembléia
03/09/1999	Pauta de 1ª Sessão
13/09/1999	Pauta de 5ª Sessão
22/10/1999	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária
26/10/1999	Enviado à CCJ.
26/10/1999	Entrada na CCJ.
23/11/1999	Distribuido para o Dep. Edmir Chedid.
24/11/1999	Enviado ao Deputado.
17/02/2000	Enviado à CCJ.
17/02/2000	Recebido com parecer favorável com substitutivo.
11/04/2000	Aprovado o parecer do relator.
17/04/2000	Enviado à CAPE.
18/04/2000	Distribuído ao Dep. Hamilton Pereira.
19/04/2000	Enviado ao Deputado Hamilton Pereira.
20/11/2000	Devolvido e enviado à CAPE.
23/11/2000	Vista conjunta concedida aos Srs. Deputados Duarte Nogueira e Jose Zico Prado
08/03/2001	Aprovado o parecer do relator.Enviado ao STAM.
13/03/2001	Publicados os pareceres: 159/2001, da CCJ (Favorável, com Substitutivo); 160/2001, da CAPE (Favorável ao PL na forma do Substitutivo da CCJ) (DA, p.4)
03/07/2007	Publicado Requerimento, do Deputado Simão Pedro, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.)
06/09/2011	Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)
09/08/2024	Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	159 / 2001	favoravel ao projeto na forma do substitutivo	favoravel c/ substitutivo	Edmir Chedid	Comissão de Constituição e Justiça
	160 / 2001	favorável ao substitutivo	favorável ao substitutivo	Hamilton Pereira	Comissão de Administração Pública

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	03/07/2007	Req. Urgência			Simão Pedro
Total: 1 ocorrência(s)

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