02/09/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia |
03/09/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
13/09/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
22/10/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária |
26/10/1999 |
Enviado à CCJ. |
26/10/1999 |
Entrada na CCJ. |
23/11/1999 |
Distribuido para o Dep. Edmir Chedid. |
24/11/1999 |
Enviado ao Deputado. |
17/02/2000 |
Enviado à CCJ. |
17/02/2000 |
Recebido com parecer favorável com substitutivo. |
11/04/2000 |
Aprovado o parecer do relator. |
17/04/2000 |
Enviado à CAPE. |
18/04/2000 |
Distribuído ao Dep. Hamilton Pereira. |
19/04/2000 |
Enviado ao Deputado Hamilton Pereira. |
20/11/2000 |
Devolvido e enviado à CAPE. |
23/11/2000 |
Vista conjunta concedida aos Srs. Deputados Duarte Nogueira e Jose Zico Prado |
08/03/2001 |
Aprovado o parecer do relator.Enviado ao STAM. |
13/03/2001 |
Publicados os pareceres: 159/2001, da CCJ (Favorável, com Substitutivo); 160/2001, da CAPE (Favorável ao PL na forma do Substitutivo da CCJ) (DA, p.4) |
03/07/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Simão Pedro, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.) |
06/09/2011 |
Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)
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