| 20/05/1993 |
Publicado no Diário Oficial |
| 21/05/1993 |
Pauta de 1ª sessão |
| 27/05/1993 |
Pauta de 5ª sessão |
| 28/05/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (729) |
| 01/06/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 01/06/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (750) |
| 01/06/1993 |
Entrada na CCJ |
| 25/11/1993 |
Entrada na CTC |
| 23/02/1994 |
Entrada na CFO |
| 18/12/1994 |
Recebido do expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (S/N) |
| 10/02/1995 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (110) |
| 11/02/1995 |
Publicados os Pareceres nºs 48 e 49, de 1995, das Comissões de Constituição e Justiça e de Transportes e Comunicações, respectivamente, ambos favoráveis; e o Parecer nº 50/95, da Comissão de Finanças e Orçamento, contrário |
| 22/01/2000 |
Publicado o arquivamento, nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 01) |
| 01/02/2000 |
Publicada a ERRATA do despacho de arquivamento - Resolução nº 801/99 (DA p. 01) |
| 10/04/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02190/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.137 |