Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0224 /1999

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 0224 / 1999
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de determinar que a Aneel, através das concessionárias, adote programa emergencial de suspensão temporária de pagamento de contas de consumo de energia elétrica, por consumidores desempregados.
Data de Publicação 14/09/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José de Filippi
Apoiador(es)
Indexadores CONSUMIDOR, CONSUMO, CONTA, DESEMPREGADO, ENERGIA ELÉTRICA, PAGAMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.013

Tramitação

Data Descrição
14/09/1999 Publicado no Diário da Assembléia
15/09/1999 Pauta de 1ª Sessão
21/09/1999 Pauta de 5ª Sessão
27/09/1999 Distribuição: CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas
29/09/1999 Entrada na CSOP.
05/10/1999 Distribuido ao Dep. Nivaldo Santana.
22/10/1999 Devolvido com parecer favorável.
15/02/2000 Aprovado o parecer , ao PC
05/12/2007 Distribuído: CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
06/12/2007 Entrada na CSOP.
11/04/2011 Distribuído: CI - Comissão de Infraestrutura, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução 869/2011.
03/05/2011 Entrada na Comissão de Infraestrutura
01/06/2011 Aprovada conclusivamente a propositura na Comissão de Infraestrutura., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
04/06/2011 Aprovada, conclusivamente, a proposição, pela Comissão de Infraestrura, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. (DA p. 20)
06/06/2011 Pauta de Recurso 1ª sessão.
07/06/2011 Pauta de Recurso 2ª sessão.
08/06/2011 Pauta de Recurso 3ª sessão.
09/06/2011 Em fase de elaboração de ofício.
04/10/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.013

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
128 / 2000 favorável favorável Nivaldo Santana Comissão de Serviços e Obras Públicas      

Proposituras Correlatas

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