| 21/05/1993 |
Publicado no Diário Oficial |
| 24/05/1993 |
Pauta de 1ª sessão |
| 28/05/1993 |
Pauta de 5ª sessão |
| 31/05/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (731) |
| 01/06/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 01/06/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (750) |
| 01/06/1993 |
Entrada na CCJ |
| 23/06/1993 |
Entrada na CPS |
| 09/12/1994 |
Entrada na CFO |
| 12/03/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (S/N) |
| 22/03/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (602) |
| 23/03/1996 |
Publicados os Pareceres nºs 679 e 680, de 1996, das Comissões de Constituição e Justiça e de Promoção Social, respectivamente, ambos favoráveis; e o Parecer nº 681/96, da Comissão de Finanças e Orçamento, contrário. |
| 22/01/2000 |
Publicado o despacho de arquivamento nos termos do artigo 1º - "caput", da Resolução nº 801/99 (DA p. 01) |
| 01/02/2000 |
Publicada a ERRATA do despacho de arquivamento - Resolução nº 801/99 (DA p. 01) |
| 10/04/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02190/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.137 |