| 22/05/1993 |
Publicado no Diário Oficial |
| 25/05/1993 |
Pauta de 1ª sessão |
| 31/05/1993 |
Pauta de 5ª sessão |
| 01/06/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (742) |
| 09/06/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 09/06/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (812) |
| 09/06/1993 |
Entrada na CCJ |
| 24/11/1993 |
Recebido com parecer do relator do relator Hélio Ansaldo favorável projeto com emenda ora apresentada, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 26/11/1993 |
Entrada na CDMA |
| 25/11/1994 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 28/11/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões (001) |
| 07/12/1994 |
Recebido com parecer do relator especial do relator especial Junji Abe favorável projeto com emenda da CCJ, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
| 07/12/1994 |
Devolvido ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (2078) |
| 07/12/1994 |
Entrada na CFO |
| 21/11/1995 |
Recebido com parecer do relator do relator Marcelo Gonçalves favorável projeto com emenda da CCJ e emenda ora apresentada, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 21/11/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (001) |
| 12/02/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (194) |
| 13/02/1996 |
Publicados o Parecer nº 202/96, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável com emenda; o Parecer nº 203/96, de Relator Especial (Deputado Junji Abe) pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, favorável; e o Parecer nº 204/96, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável na forma da emenda da CCJ, com emenda |
| 04/11/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Campos Machado solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.19) |
| 13/12/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 23) |
| 15/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.143 |