17/09/1999 |
Propositura resultante do Processo RGL 03010/1999 |
17/09/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia |
20/09/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CFC - Comissão de Fiscalizaçao e Controle |
22/09/1999 |
Entrada na CFC. |
27/09/1999 |
Distribuído ao Dep. Aldo Demarchi. |
28/09/1999 |
Enviado ao Deputado. |
04/10/1999 |
Solicitado R.E. Ao STAM. |
14/10/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFC |
18/10/1999 |
Pedido de RE. À CFC. |
19/10/1999 |
Devolvido sem parecer e enviado á CFC. |
20/10/1999 |
Recebido na CFC. Juntado Pedido de RE. Ao PC. |
21/10/1999 |
Recebido no PC e enviado ao STAM. |
02/06/2000 |
Designado Relator Especial pela CFC, o Deputado Roberto Engler |
05/06/2000 |
Enviado ao Deputado. |
15/06/2000 |
Solicitada a devolução. Ao STAM. |
16/06/2000 |
Presidente solicita devolução |
19/06/2000 |
Solicitada a devolução. Ao Deputado. |
27/06/2000 |
Devolvido sem parecer de RE. Enviado ao STAM. |
08/12/2000 |
Designado Relator Especial pela CFC, o Dep.Ary Fossen |
11/12/2000 |
Enviado ao Deputado. |
19/12/2000 |
Recebido com parecer favorável ad referendum, do relator especial Ary Fossen, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
01/06/2007 |
Publicado Parecer nº 478/07, de RE pela CFC, Deputado Ary Fossen-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 14) |
01/06/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
05/06/2007 |
53ª Sessão Ordinária - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
05/06/2007 |
53ª Sessão Ordinária - Aprovado. |
23/06/2007 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 734, de 22 de junho de 2007. (DA p. 8) |
23/06/2007 |
Convertido o Decreto Legislativo nº 734, de 22 de junho de 2007. |
26/07/2007 |
Protocolado Oficio SGP nº 4619/07, junto a Procuradoria Geral do Estado, em atendimento ao Decreto Legislativo 734/07. |
26/07/2007 |
Protocolado Oficio SGP nº 4618/07, junto ao Ministério Público do Estado, em atendimento ao Decreto Legislativo 734/07. |
05/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.007 |