| 18/09/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0004 |
| 21/09/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 27/09/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 14/10/1999 |
Distribuição: CE - Comissão de Constituição e Justiça e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 18/10/1999 |
Entrada na CCJ para distribuição |
| 04/11/1999 |
Distribuido ao Dep. Carlos Braga. Enviado ao PC. |
| 12/11/1999 |
recebido sem parecer |
| 02/12/1999 |
Redistribuido para o Dep. Roque Barbiere. |
| 17/02/2000 |
Recebido pela CCJ com parecer favorável. |
| 22/02/2000 |
Aprovado o parecer do relator. |
| 28/02/2000 |
Entrada na CFO |
| 02/03/2000 |
Distribuído ao Deputado José Rezende |
| 26/04/2000 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4) |
| 26/04/2000 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
| 27/04/2000 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFO |
| 27/04/2000 |
Recebido pedido de relator especial. |
| 04/05/2000 |
Juntado pedido de relator especial. Ao PC |
| 02/06/2000 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Ary Fossen |
| 26/06/2000 |
Presidente solicita devolução |
| 26/06/2000 |
Devolvido com parecer de RE pela CFO,favorável. Enviado ao STAM. |
| 27/06/2000 |
Publicados os Pareceres n°s 1.136/00, da CCJ, e 1.137/00, RE de CFO, ambos favoráveis, DA pág.07 e 08. |
| 27/06/2000 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. |
| 27/09/2011 |
Arquive-se, nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22) |
| 03/10/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.128 |