Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0513 /1993

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0513 / 1993
Ementa Dispõe sobre a exigência de instalações nos empreendimentos habitacionais, para fins de proteção e defesa do meio ambiente e da saúde.
Data de Publicação 04/06/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ricardo Trípoli
Apoiador(es)
Indexadores COLETA SELETIVA, CONSTRUÇÃO, DECRETO-LEI ESTADUAL 211/1970, ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO, HABITAÇÃO, INSTALAÇÃO, LEI ESTADUAL 997/1976, LICENÇA, LICENÇA AMBIENTAL, MEIO AMBIENTE, OBRA, OBRIGATORIEDADE, POLUIÇÃO, PROJETO, PROTEÇÃO, SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.143

Tramitação

Data Descrição
04/06/1993 Publicado no Diário Oficial
07/06/1993 Pauta de 1ª sessão
15/06/1993 Pauta de 5ª sessão
16/06/1993 Recebido do DOL para distribuição (843)
23/06/1993 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
23/06/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (896)
23/06/1993 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
20/10/1993 Recebido com parecer do relator do relator Toninho da Pamonha favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
21/10/1993 Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
09/01/1995 Recebido com parecer do relator do relator João Leiva favorável, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
09/02/1995 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
14/03/1995 Recebido com parecer do relator do relator Luiz Carlos da Silva favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
14/03/1995 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (01)
23/03/1995 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (409)
24/03/1995 Publicado os Pareceres nºs 213, 214 e 215, de 1995, das Comissões de Constituição e Justiça, Defesa do Meio Ambiente e Finanças e Orçamento, todos favoráveis
28/10/1999 Publicado requerimento do Deputado Roberto Engler solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.22)
13/12/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 23)
15/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.143

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/10/1993 213 / 1995 favorável favorável Toninho da Pamonha Comissão de Constituição e Justiça          
09/01/1995 214 / 1995 favorável favorável João Leiva Comissão de Defesa do Meio Ambiente   (não existe documento)
14/03/1995 215 / 1995 favorável favorável Luiz Carlos da Silva Comissão de Finanças e Orçamento      

Proposituras Correlatas

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