| 22/06/1993 |
Publicado no Diário Oficial |
| 23/06/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 29/06/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 30/06/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (985) |
| 01/07/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 01/07/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (702) |
| 01/07/1993 |
Entrada na CCJ |
| 17/09/1993 |
Deputado Israel Zekcer solicita designação de Relator Especial |
| 21/09/1993 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 28/09/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 01/10/1993 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Dimas Ramalho |
| 04/10/1993 |
Enviado ao Deputado Dimas Ramalho, Relator Especial designado (508) |
| 05/10/1993 |
Recebido do Gabinete do Deputado Dimas Ramalho, sem parecer, para nova designação de Relator Especial (626) |
| 07/10/1993 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Nelson Salomé |
| 07/10/1993 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Nelson Salomé, Relator Especial designado (532) |
| 20/10/1993 |
Recebido com parecer do relator especial do relator especial Nelson Salomé favorável projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 04/11/1993 |
Presidente solicita devolução |
| 05/11/1993 |
Entrada na CSP |
| 12/08/1994 |
Autor requer designação de Relator Especial |
| 16/08/1994 |
Presidente solicita Relator Especial pela CSP |
| 17/08/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 17/08/1994 |
Designado Relator Especial pela CSP, o Deputado Januário Mantelli Neto |
| 17/08/1994 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Januário Mantelli, Relator Especial designado (1299) |
| 25/08/1994 |
Recebido com parecer do relator do relator Mantelli Neto favorável projeto com emenda da CCJ, pela Comissão de Segurança Pública |
| 25/08/1994 |
Recebido do Deputado Januário Mantelli Neto, com parecer (s/n) |
| 25/08/1994 |
Devolvido ao Expediente das Comissões para seguir tramitação (1387) |
| 25/08/1994 |
Entrada na CFO |
| 04/12/1994 |
Recebido com parecer do relator do relator Fernando Silveira favorável projeto com emenda da CCJ, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 08/12/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 08/12/1994 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2138) |
| 09/12/1994 |
Publicados o Parecer nº 2045/94, de Relator Especial (Deputado Nelson Salomé) pela CCJ, favorável com emenda; o Parecer nº 2046/94, de Relator Especial (Deputado Mantelli Neto), favorável na forma da emenda da CCJ; e o Parecer nº 2047/94, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável com a emenda da CCJ. |
| 04/11/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Campos Machado solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.19) |
| 13/12/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 23) |
| 15/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.143 |