| 24/09/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0004 |
| 27/09/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 01/10/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 15/10/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (artigo 33, III, da IX CRI) |
| 18/10/1999 |
Enviado à CCJ. |
| 18/10/1999 |
Recebido pela CCJ, para redistribuição. |
| 04/11/1999 |
Distribuido ao Dep. Edmir Chedid.Enviado ao PC. |
| 05/11/1999 |
Recebido no PC e enviado ao Deputado. |
| 23/02/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 24/02/2000 |
Recebido sem parecer. |
| 01/03/2000 |
Redistribuido ao Dep. Carlos Braga. |
| 09/03/2000 |
Enviado ao Deputado. |
| 17/03/2000 |
Enviado à CCJ. |
| 17/03/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
| 28/03/2000 |
Aprovado o parecer do Relator. |
| 06/04/2000 |
Enviado à CTC. |
| 06/04/2000 |
Entrada na CTC |
| 06/04/2000 |
Enviado ao Presidente da CTC para distribuição |
| 10/04/2000 |
Distribuído à Deputada Edna Macedo. Ao PC. |
| 12/04/2000 |
Enviado à Deputada. |
| 14/04/2000 |
Recebido sem parecer |
| 14/04/2000 |
Enviado à CTC. |
| 17/04/2000 |
Enviado ao Presidente da CTC para redistribuição |
| 18/04/2000 |
Redistribuído à Deputada Edir Sales. Ao PC. |
| 24/04/2000 |
Enviado à Deputada. |
| 04/05/2000 |
Devolvido e enviado à CTC. |
| 04/05/2000 |
Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário |
| 24/05/2000 |
Aprovado o parecer do Relator. Ao PC. |
| 25/05/2000 |
Publicados os pareceres: 861/2000, da CCJ (Favorável); 862/2000, da CTC (Favorável) (DA, p.5) |
| 25/05/2000 |
34ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 26/05/2000 |
Reentrada para elaboração de Minuta de autógrafo. Enviado ao DPL. |
| 29/05/2000 |
Devolvido com Minuta de Autógrafo elaborada enviado ao SPL. |
| 06/06/2000 |
Ofício nº 3945/2000 entregue na ATL. |
| 07/06/2000 |
Publicado o Autógrafo nº 24.670 (DA, p.5) |
| 13/06/2000 |
Entrada de Veto Total |
| 14/06/2000 |
Publicada a Mensagem nº 77/2000, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA, p. 3) |
| 15/06/2000 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
| 15/06/2000 |
Enviado à CCJ. |
| 15/06/2000 |
Reentrada para apreciação do Veto. |
| 19/06/2000 |
Redistribuido ao Dep. Edmir Chedid. |
| 19/06/2000 |
Enviado ao Deputado. |
| 21/06/2000 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
| 26/06/2000 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 26/06/2000 |
Pedido de RE. À CCJ. |
| 26/06/2000 |
Juntado Pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
| 26/06/2000 |
Enviado ao STAM. |
| 26/06/2000 |
Designado Relator Especial pela CCJ a Deputada Célia Leão |
| 27/06/2000 |
Enviado à Deputada. |
| 29/06/2000 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, Dep. Célia Leão, contrário. Ao STAM. |
| 30/06/2000 |
Publicado o parecer 1177/2000, do Relator Especial pela CCJ Deputada Célia Leão, sobre a matéria vetada (Contrário ao PL, favorável ao veto total) - (DA, p.12) |
| 15/08/2000 |
111ª Sessão Ordinária: Incluído na Ordem do Dia |
| 20/11/2000 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 111ª a 169ª, no período de 15 de agosto a 16 de novembro de 2000 |
| 21/11/2000 |
172ª Sessão Ordinária - Aprovado o projeto, rejeitado o veto. |
| 27/11/2000 |
Publicada a Lei 10.683, de 24/11/2000 (Promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do Artigo 28, §8º, da Constituição Estadual)(DA, p.1) |
| 06/02/2001 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00270/2001) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.029 |