| 22/06/1993 |
Publicado no Diário Oficial |
| 23/06/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 29/06/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 30/06/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (986) |
| 01/07/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CPS - Comissão de Promoção Social |
| 01/07/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (706) |
| 01/07/1993 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 07/10/1993 |
Deputado Israel Zekcer requer designação de Relator Especial |
| 15/10/1993 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 01/03/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 02/03/1994 |
Designado Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça o Deputado Campos Machado |
| 02/03/1994 |
Encaminhado ao Relator Especial, Deputado Campos Machado (239) |
| 04/03/1994 |
Recebido da Liderança do PTB com parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
| 04/03/1994 |
Recebido com parecer do relator do relator Campos Machado favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 07/03/1994 |
Devolvido ao Expediente das Comissões para seguir tramitação (267) |
| 07/03/1994 |
Entrada na Comissão de Promoção Social |
| 12/08/1994 |
Autor requer Relator Especial pela CPS |
| 16/08/1994 |
Presidente solicita Relator Especial pela CPS |
| 14/09/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (371) |
| 21/09/1994 |
Designada Relator Especial pela Comissão de Promoção Social a Deputada Rosmary Corrêa |
| 21/09/1994 |
Encaminhado à Deputada Rosmary Corrêa (1575) |
| 07/10/1994 |
Presidente solicita devolução |
| 09/11/1994 |
Recebido da Deputada Rosmary Corrêa com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 22/11/1994 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1901) |
| 23/11/1994 |
Publicados o Parecer nº 1611/94, de Relator Especial (Deputado Campos Machado) pela Comissão de Constituição e Justiça, favorável; e o Parecer nº 1612/94, de Relator Especial (Deputada Rosmary Corrêa) pela Comissão de Promoção Social, favorável com substitutivo |
| 04/11/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Campos Machado solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.19) |
| 13/12/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 23) |
| 15/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.143 |