| 22/06/1993 |
Publicado no Diário Oficial |
| 23/06/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 29/06/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 30/06/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (986) |
| 01/07/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 01/07/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (706) |
| 01/07/1993 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 29/09/1993 |
Recebido com parecer do relator do relator Oswaldo Justo favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 30/09/1993 |
Entrada na Comissão de Promoção Social |
| 09/11/1993 |
Recebido com parecer do relator do relator Roseli Thomeu contrário, pela Comissão de Promoção Social |
| 09/11/1993 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 06/12/1995 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 15/12/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (1) |
| 09/02/1996 |
Designada Relator Especial pela Comissão de Finanças e Orçamento a Deputada Célia Leão |
| 09/02/1996 |
Encaminhado à Deputada Célia Leão (169) |
| 04/03/1996 |
Recebido da Liderança do PSDB, em devolução, para designação de novo Relator Especial (s/n) |
| 18/03/1996 |
Designado Relator Especial pela Comissão de Finanças e Orçamento o Deputado Kito Junkeira |
| 18/03/1996 |
Encaminhado ao Gabinete do Deputado Kito Junkeira (546) |
| 15/04/1996 |
Recebido com parecer do relator do relator Kito Junkeira favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 15/04/1996 |
Recebido do Deputado Kito Junkeira (s/n) |
| 24/04/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (928) |
| 25/04/1996 |
Publicados os Pareceres nºs 919/96, da Comissão de Constituição e Justiça, 920/96, da Comissão de Promoção Social e 921/96, de Relator Especial (Deputado Kito Junkeira) pela Comissão de Finanças e Orçamento, sendo que o parecer da Comissão de Promoção Social contrário ao Projeto |
| 03/11/1999 |
Publicado requerimento do autor solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.28) |
| 13/12/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 23) |
| 15/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.143 |