Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0782 /1999

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0782 / 1999
Ementa Torna obrigatória a introdução no conteúdo programático de disciplina da área de Ciências Físicas e Biológicas o tópico: "Perigos e Prevenção do Alcoolismo".
Data de Publicação 25/09/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Edir Sales
Apoiador(es)
Indexadores ALCOOLISMO, CURRÍCULO, EDUCAÇÃO, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, RÓTULO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/03/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.050 .

Tramitação

Data Descrição
25/09/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0004
28/09/1999 Pauta de 1ª Sessão
04/10/1999 Pauta de 5ª Sessão
15/10/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
18/10/1999 Enviado à CCJ.
18/10/1999 Recebido pela CCJ, para distribuição.
04/11/1999 Distribuido ao Dep. Carlinhos Almeida.Enviado ao PC.
05/11/1999 Recebido no PC e enviado ao Deputado.
16/11/1999 Devolvido ao PC e enviado à CCJ.
17/11/1999 Recebido com parecer favorável
23/11/1999 Aprovado o parecer do relator
25/11/1999 Recebido no PC e enviado à CE-Comissão de Educação.
25/11/1999 Entrada na CE
25/11/1999 Distribuido ao Sr. Dep.Edson Gomes
14/12/1999 Devolvido ao PC e enviado à CE.
14/12/1999 Recebido com parecer favorável, com emenda.
03/02/2000 CE-Aprovado o parecer - Ao PC
07/02/2000 Enviado à CFO.
07/02/2000 Entrada na CFO
23/02/2000 Distribuído ao Deputado Luiz Gonzaga
29/02/2000 Enviado ao Deputado.
09/03/2000 Devolvido e enviado à CFO.
09/03/2000 Recebido com parecer favorável ao PL e è emenda da Comissão de Educação
15/03/2000 Devolvido e enviado à CFO.
04/04/2000 Aprovado o parecer do Relator. Enviado ao STAM.
04/04/2000 Aprovado o parecer
06/04/2000 Publicados os pareceres: 513/2000, da CCJ (Favorável); 514/2000, da CE (Favorável, com Emenda); 515/2000, da CFO (Favorável ao PL e à Emenda da CE) - DA, p.8
19/09/2001 Recebidona STAM-SERV. TÉC. AUX. MESA do DOL-DIV. ORDENAMENTO LEGISLATIVO (carga s/nº)
19/09/2001 62ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a emenda da CE
20/09/2001 Entrada na C.Redação.
20/09/2001 Enviado de STAM-SERV. TÉC. AUX. MESA para PC-PROTOCOLO DAS COMISSÕES (carga nº 379)
20/09/2001 Distrib. Dep. Célia Leão.
24/09/2001 Retornou com parecer dando redação final.
26/09/2001 Aprovado o parecer do relator. Ao P.C.
26/09/2001 Enviado ao STAM.
28/09/2001 Publicado Parecer nº 1066/01 da CR (DA p. 11)
28/09/2001 Pauta de 1ª Sessão - Redação final
01/10/2001 Pauta de 2ª Sessão-Redação final
03/10/2001 Ofício nº 8278/2001 entregue na ATL.
04/10/2001 Publicado Autógrafo nº 25.086. (DA p. 13)
18/10/2001 Publicada Mensagem nº 147/01, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este Projeto (DA, p.9)
23/10/2001 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação.
23/10/2001 Reentrada na CCJ.
23/10/2001 Reentrada para apreciação do veto.
29/10/2001 Solicitado RE.Ao STAM.
06/11/2001 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
06/11/2001 Pedido de RE. Enviado à CCJ.
07/11/2001 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
08/11/2001 Enviado ao STAM.
20/11/2001 168ª Sessão Ordinária - Incluido na Ordem do Dia
14/12/2001 186ª Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto
20/12/2001 Publicada a Lei nº 10.990, de 19 de dezembro de 2001. (DOE P. 2)
08/03/2002 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.050 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Carlinhos Almeida Comissão de Constituição e Justiça        
propondo redação final Célia Leão Comissão de Redação          
favorável ao projeto com emenda Luiz Gonzaga Vieira Comissão de Finanças e Orçamento      
favorável ao projeto com emenda Edson Gomes Comissão de Educação        

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 04/10/2001 Autógrafo 25086  
2 20/12/2001 Lei (§ 7ª - artigo 28) 10990 Governador  
3 17/12/2001 Ofício 010356 Walter Feldman  
4 03/10/2001 Ofício 008278  
5 18/10/2001 Veto Total Anº147 /2001 Governador  
 
Total: 5 ocorrência(s)

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