Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 0036 /1999

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0036 / 1999
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 895 / 2009
Ementa Propõe o arquivamento do processo relativo ao contrato celebrado em 28/08/92, entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp e Araguaia Construtora Brasileira de Rodovias Ltda.
Data de Publicação 30/09/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/10/2010 - Protocolado Ofício SGP nº 6539/10, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando a documentação solicitada.

Tramitação

Data Descrição
30/09/1999 Publicado no Diário da Assembléia
30/09/1999 Propositura resultante do Processo RGL 00392/1999
01/10/1999 Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
04/10/1999 Entrada no PC.
04/10/1999 Enviado à CFC.
04/10/1999 Entrada na CFC.
06/10/1999 Distribuído ao Dep. Gilberto Nascimento.
15/10/1999 Solicitado RE. Enviado ao STAM.
19/10/1999 Presidente solicita R.E.
20/10/1999 Pedido de RE. À CFC.
02/08/2000 Juntado pedido de relator especial.
08/12/2000 Designado Relator Especial pela CFC, o Deputado Ary Fossen
15/12/2007 Publicado Parecer nº 3348/07, de RE pela CFC, Deputado Ary Fossen-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.18)
15/12/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/04/2009 10 Sessão Extraordinária - Aprovado.
28/04/2009 Publicado o Decreto Legislativo nº 895, de 27 de abril de 2009. (DA p. 9)
05/05/2009 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo,sob nº 0049819/09, Ofício SGP nº 2435/2009.
05/05/2009 Protocolado junto ao Expediente GPG - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº2436/2009.
14/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.026
30/03/2010 Recebido ofício nº 1546/2010-GPGJ-SP, do Ministério Público, solicitando cópia da documentação contida neste projeto.
15/09/2010 Protocolado Ofício SGP nº 6211/10, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando a documentação solicitada.
19/10/2010 Recebido ofício nº 04629/2010-GPGJ-SP, do Ministério Público, solicitando cópia da documentação contida neste projeto.
26/10/2010 Protocolado Ofício SGP nº 6539/10, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando a documentação solicitada.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
3348 / 2007 favorável ad referendum favorável ad referendum Ary Fossen Comissão de Fiscalização e Controle  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 28/04/2009 Decreto Legislativo 895 Barros Munhoz  
Total: 1 ocorrência(s)
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