| 06/08/1993 |
Publicado no Diario Oficial |
| 07/08/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 13/08/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 16/08/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1196) |
| 24/08/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CCCT - Comissão de Cultura e Ciência e Tecnologia e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 24/08/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (201) |
| 25/08/1993 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 13/04/1994 |
Recebido com parecer do relator do relator Ricardo Trípoli favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 14/04/1994 |
Entrada na Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia |
| 10/11/1994 |
Recebido com parecer do relator do relator Clemente Manoel favorável, pela Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia |
| 14/11/1994 |
Entrada na Comissão de Finanças |
| 14/03/1995 |
Recebido com parecer do relator do relator Erasmo Dias favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 14/03/1995 |
Rrecebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (02) |
| 23/03/1995 |
Enviado para o DOL para publicação dos pareceres (409) |
| 24/03/1995 |
Publicado os Pareceres nºs 216, 217 e 218, de 1995, das Comissões de Constituição e Justiça, Cultura, Ciência e Tecnologia e Finanças e Orçamento, respectivamente, todos favoráveis |
| 23/08/1995 |
Autor solicita inclusão na Ordem do Dia. |
| 05/11/1999 |
Mantida tramitação nos termos da Resolução 801/99 (DA p.28). |
| 13/12/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 23) |
| 15/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.143 |