Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0801 /1999

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0801 / 1999
Transformado em Norma Lei nº 10.438 / 1999
Ementa Altera a Lei nº 10154, de 1998, que instituiu o Prêmio de Produtividade para os servidores do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo - IPEM/SP.
Data de Publicação 30/09/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO E VANTAGEM, PRODUTIVIDADE, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.012

Tramitação

Data Descrição
30/09/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006
01/10/1999 Pauta de 1ª Sessão
07/10/1999 Pauta de 5ª Sessão
19/10/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
20/10/1999 Enviado à CCJ.
20/10/1999 Entrada na CCJ, para distribuição
10/11/1999 Distribuido ao Dep. Edson Aparecido.
17/11/1999 Devolvido e enviado à CCJ.
17/11/1999 Recebido com parecer favorável
23/11/1999 Vista para o Dep. Carlinhos Almeida
24/11/1999 Enviado ao Deputado.
26/11/1999 Devolvido e enviado à CCJ.
26/11/1999 Recebido com voto em separado, contrário.
02/12/1999 Publicado requerimento do Deputado Walter Feldman e Outros solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p. 4)
08/12/1999 Publicado requerimento do Deputado Sidney Beraldo solicitando designação de Relator Especial (DA, p.3)
08/12/1999 Autor solicita RE. Ao STAM.
09/12/1999 47ª Sessão Extraordinária: Aprovado o requerimento de urgência
10/12/1999 Aprovado no Congresso de Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Finanças e Orçamento, o parecer do Relator, Deputado Edson Aparecido, favorável ao projeto. Ao PC.
10/12/1999 Devolvido ao PC e enviado ao STAM.
11/12/1999 Publicado o Parecer nº 1647, de 1999, do congresso das Comissões de Constituição e Justiça, Administração Pública e Finanças e Orçamento, favorável (DA p. 4/5)
13/12/1999 49ª Sessão Extraordinária - aprovado
13/12/1999 Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (1070)
17/12/1999 Publicado o Autógrafo nº 24.533 (DA, p.8)
21/12/1999 Publicada a Lei nº 10.438, de 20/12/99 (DOE p. 2)
28/03/2000 Enviado de STAM-SERV.TÉC. AUX. MESA para SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 04914/2000)
16/10/2007 Publicado despacho: desentranhe-se o Pl nº 218/2004 dos PLs: nº 801/01997; nº 920/03 e 379/04, para tramitação autônoma. (DA p. 22)
16/10/2007 Publicado Despacho: Prejudicado este Projeto de lei, em virtude da aprovação do Projeto de lei nº 218/04. (DA p. 22)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.012

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Edson Aparecido Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento                  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/12/1999 Autógrafo 024554 Vanderlei Macris  
 
2 21/12/1999 Lei 10438 Governador  
3 02/12/1999 Req. Urgência 052843 Roberto Engler  
 
Total: 3 ocorrência(s)
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