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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 218 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 218 / 2004
Ementa Inclui no currículo escolar a matéria "Meio Ambiente e Ecologia".
Data de Publicação 06/04/2004
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Gilson de Souza
Apoiador(es)
Indexadores CURRÍCULO, CURRÍCULO ESCOLAR, DISCIPLINA, ECOLOGIA, ENSINO FUNDAMENTAL, ESCOLA, ESCOLA PRIVADA, MEIO AMBIENTE, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, PROTEÇÃO AMBIENTAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
06/04/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 06/04/2004
07/04/2004 Pauta de 1ª Sessão
15/04/2004 Pauta de 5ª Sessão
16/04/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
19/04/2004 Entrada na Comissão CCJ
17/05/2004 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
19/08/2004 Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/04/2005 Concedida Vista ao Deputado Ricardo Trípoli
10/05/2005 Recebido da vista.
07/06/2005 Concedida Vista Conjunta a Deputada Analice Fernandes e ao Deputado Romeu Tuma
14/06/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
16/06/2005 Entrada na Comissão de Educação
21/06/2005 Distribuído ao Deputado Roberto Felício
30/03/2006 Devolvido sem parecer
07/04/2006 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
24/04/2006 Devolvido com parecer favorável.
09/05/2006 Concedida Vista a Deputada Maria Lúcia Prandi
10/08/2006 Comissao - Devolvido o Vencido para ciência
10/08/2006 Devolvido da vista
29/08/2006 Rejeitado o parecer do relator e designada a deputada Maria Lúcia Prandi para redigir o vencido
01/09/2006 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Prandi contrário, pela Comissão de Educação
12/12/2006 Ciência do Vencido, contrário
13/12/2006 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
02/03/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Edmir Chedid, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14)
23/05/2007 Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
05/06/2007 Devolvido sem parecer
06/06/2007 Distribuído ao Deputado Mário Reali
19/06/2007 Devolvido sem parecer.
21/06/2007 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.21)
22/06/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
25/06/2007 Presidente solicita Relator Esepcial.
29/06/2007 Juntado pedido de R.E.
12/07/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado André Soares, pela comissão CFO
02/08/2007 Recebido com parecer favorável, do relator especial André Soares, pela Comissão de Finanças e Orçamento
07/08/2007 Publicados: Parecer nº 1291/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1292/07, da CE¿da Deputada Maria Lúcia Amary, designada para redigir o vencido, nos termos do § 3º do artigo 56 e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50, da XII CRI-contrário à proposição e Parecer nº 1293/07, de RE pela CFO, Deputado André Soares¿favorável à proposição. (DA p. 22)
07/08/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
28/08/2007 22ª Sessão Extraordinária - aprovado este e prejudicados os projetos nºs. 801/97; 920/03 e 379/04.
24/09/2007 Recebido pelo Governador em: 24/09/2007 - prazo para sanção: 17/10/2007.
25/09/2007 Publicado Autógrafo nº 27.268 (DA p. 24)
25/09/2007 Aguardando Sanção
12/10/2007 Publicada Mensagem nº 135/07, de 11/10/07, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 8).
16/10/2007 Publicado despacho: desentranhe-se este PL dos PLs: nº 801/01997; nº 920/03 e 379/04, para tramitação autônoma. (DA p. 22)
16/10/2007 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
17/10/2007 Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/10/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
23/10/2007 Presidente solicita Relator Especial.
24/10/2007 Juntado pedido de R.E.
29/10/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ
31/10/2007 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
31/10/2007 Reentrada na Comissão de Educação
01/11/2007 Distribuído ao Deputado Paulo Alexandre Barbosa
12/11/2007 Devolvido sem parecer.
13/11/2007 Publicado Parecer nº 3045/07, de RE pela CCJ, Deputado Fernando Capez, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.27)
13/11/2007 147ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
13/11/2007 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
07/05/2015 34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
09/05/2015 Publicado despacho: I - Rejeitado o Projeto, mantido o veto. II - Arquive-se a proposição. (DA. pág. 10).
12/05/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
06/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.121
06/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/08/2004 1291 / 2007 favorável favorável José Bittencourt Comissão de Constituição e Justiça  
01/09/2006 1292 / 2007 contrário contrário Maria Lúcia Prandi Comissão de Educação  
06/08/2007 1293 / 2007 favorável favorável André Soares Comissão de Finanças e Orçamento  
31/10/2007 3045 / 2007 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto Fernando Capez Comissão de Constituição e Justiça  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 25/09/2007 Autógrafo 27268 Mesa Diretora  
2 24/09/2007 Minuta de Autógrafo Minuta Mesa Diretora  
3 24/09/2007 Ofício 6692 Ofício ao Projeto de lei numero 0218/2004 Mesa Diretora  
4 Ofício 2132 Governador  
5 02/03/2007 Req. Urgência Edmir Chedid  
6 12/10/2007 Veto Total /2007 Mensagem 135/07 Governador  
Total: 6 ocorrência(s)

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