30/09/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006 |
01/10/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
07/10/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
19/10/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
20/10/1999 |
Enviado à CCJ. |
20/10/1999 |
Entrada na CCJ, para distribuição |
10/11/1999 |
Distribuido ao Dep. Edson Aparecido. |
17/11/1999 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
17/11/1999 |
Recebido com parecer favorável |
23/11/1999 |
Vista para o Dep. Carlinhos Almeida |
24/11/1999 |
Enviado ao Deputado. |
26/11/1999 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
26/11/1999 |
Recebido com voto em separado, contrário. |
02/12/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Walter Feldman e Outros solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p. 4) |
08/12/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Sidney Beraldo solicitando designação de Relator Especial (DA, p.3) |
08/12/1999 |
Autor solicita RE. Ao STAM. |
09/12/1999 |
47ª Sessão Extraordinária: Aprovado o requerimento de urgência |
10/12/1999 |
Aprovado no Congresso de Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Finanças e Orçamento, o parecer do Relator, Deputado Edson Aparecido, favorável ao projeto. Ao PC. |
10/12/1999 |
Devolvido ao PC e enviado ao STAM. |
11/12/1999 |
Publicado o Parecer nº 1647, de 1999, do congresso das Comissões de Constituição e Justiça, Administração Pública e Finanças e Orçamento, favorável (DA p. 4/5) |
13/12/1999 |
49ª Sessão Extraordinária - aprovado |
13/12/1999 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (1070) |
17/12/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.533 (DA, p.8) |
21/12/1999 |
Publicada a Lei nº 10.438, de 20/12/99 (DOE p. 2) |
28/03/2000 |
Enviado de STAM-SERV.TÉC. AUX. MESA para SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 04914/2000) |
16/10/2007 |
Publicado despacho: desentranhe-se o Pl nº 218/2004 dos PLs: nº 801/01997; nº 920/03 e 379/04, para tramitação autônoma. (DA p. 22) |
16/10/2007 |
Publicado Despacho: Prejudicado este Projeto de lei, em virtude da aprovação do Projeto de lei nº 218/04. (DA p. 22) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.012 |