30/09/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007 |
01/10/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
07/10/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
19/10/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicação, CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
20/10/1999 |
Entrada na CCJ. |
23/11/1999 |
Distribuido para o Dep. Carlos Braga. |
26/11/1999 |
Recebido sem parecer. |
02/12/1999 |
Redistribuido para o Dep. Roque Barbiere. |
22/02/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
14/03/2000 |
Aprovado o parecer do Relator. |
15/03/2000 |
Entrada na CTC |
15/03/2000 |
Enviado ao Presidente da CTC para distribuição |
17/03/2000 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid. Ao Pc. |
30/03/2000 |
Enviado de DET-DIV. EQUIPE TÉCNICA para LIDERANÇA PFL (guia 05179/2000) |
14/04/2000 |
Recebido sem parecer |
17/04/2000 |
Enviado ao Presidente da CTC para redistribuição |
18/04/2000 |
Redistribuído ao Deputado Roberto Engler. Ao PC. |
19/02/2001 |
Recebido sem parecer. |
02/03/2001 |
Redistribuido ao Dep. Edmir Chedid.Ao PC. |
16/03/2001 |
Recebido sem parecer. |
20/03/2001 |
Enviado ao Presidente para redistribuição. |
23/03/2001 |
Redistribuido ao Dep. José Zico Prado. Ao PC. |
27/04/2001 |
Recebido com parecer favorável |
22/08/2001 |
vista concedida à Dep. Edna Macedo. |
29/08/2001 |
Devolvido da vista. |
18/09/2001 |
Aprovado o parecer do relator. |
21/09/2001 |
Entrada na CFO. |
06/02/2002 |
Distribuido ao Dep. Celso Tanaui. |
06/02/2002 |
Recebido na PC-PROTOCOLO DAS COMISSÕES (guia 00299/2002) |
27/03/2002 |
Recebido com parecer favorável. |
02/04/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
23/08/2005 |
31ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
03/09/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.442 (DA p.18) |
03/09/2005 |
Aguardando Sanção |
27/09/2005 |
Publicada Mensagem nº 123, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este PL (DA p. 14). |
28/09/2005 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
29/09/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
04/10/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
05/10/2005 |
Presidente solicita Relator Especial |
10/10/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
11/10/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Carlos Neder, pela comissão CCJ |
19/10/2005 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto total, do relator especial Carlos Neder, pela Comissão de Constituição e Justiça |
19/10/2005 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
25/10/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
27/10/2005 |
Publicado Parecer nº 2.872/05, de RE pela CCJ, Deputado Carlos Neder, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.17) |
27/10/2005 |
160ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
27/10/2005 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
26/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.138 |
26/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |