| 29/11/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 02/12/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 06/12/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 09/12/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (2499) |
| 28/01/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CTC) Comissão de Transportes e comunicações |
| 28/01/1992 |
Encaminhado ao Expediente das Comissões (24) |
| 28/01/1992 |
Entrada na CCJ |
| 27/03/1992 |
Entrada na CTC |
| 13/04/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para procedimento de juntada (s/n) |
| 13/04/1992 |
Juntado este ao PL 910/91 |
| 15/04/1992 |
Publicado o despacho de juntada |
| 01/09/1992 |
Publicado requerimento do Deputado José Zico Prado solicitando designação de Relator Especial |
| 01/09/1992 |
Presidente solicita Relator Especial pela CTC |
| 16/09/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 16/09/1992 |
Designado Relator Especial pela CTC o Deputado Roberto Gouveia |
| 26/09/1992 |
Publicados os pareceres da CCJ (Favorável) e do Relator Especial pela CTC Deputado Roberto Gouveia (Contrário) |
| 26/09/1992 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1867/92 da CCJ (favorável ao projeto) e 1868/92 de R.E. Dep. Roberto Gouveia pela C.T.C.(contrário ao projeto) - (DOE p.52) |
| 29/09/1992 |
Publicada errata dos Pareceres nº 1867/92 da CCJ e 1868/92 da C.T.C - (DOE p.52) |
| 28/08/2000 |
Determinado o desentranhamento deste do PL 910/91, ao qual está apenso, para tramitação autônoma |
| 29/08/2000 |
Publicado o despacho de desentranhamento (DA, p. 3) |
| 31/08/2000 |
Publicado despacho de arquivamento do projeto, nos termos do Artigo 1º,"caput", da Resolução 801/99 (DA, p.5) |
| 13/09/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 15009/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.139 |