| 13/08/1993 |
Publicado no Diário Oficial |
| 14/08/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 20/08/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 23/08/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1244) |
| 26/08/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CPS - Comissão de Promoção Social |
| 26/08/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (225) |
| 26/08/1993 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 08/09/1993 |
Deputado Luiz Carlos da Silva solicita tramitação em regime de urgência |
| 10/09/1993 |
Publicado o requerimento de urgência |
| 17/11/1993 |
Recebido da Comissão de Constituição e Justiça para procedimento de juntada (s/n) |
| 18/11/1993 |
Juntado a este o Projeto de Lei nº777/93 |
| 19/11/1993 |
Publicado o despacho de juntada |
| 22/11/1993 |
Devolvido ao Expediente das Comissões para seguir tramitação (***) |
| 22/11/1993 |
Retorno à Comissão e Constituição e Justiça |
| 09/03/1994 |
Recebido com parecer do relator do relator Toninho da Pamonha favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 17/03/1994 |
Entrada na Comissão de Promoção Social |
| 29/06/1994 |
Recebido com parecer do relator do relator Nelson Salomé favorável, pela Comissão de Promoção Social |
| 30/06/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (163) |
| 14/07/1994 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1121) |
| 15/07/1994 |
Publicados os Pareceres nºs 1113/94, da CCJ e 1114/94, da CPS, ambos favoráveis a este PL ao PL nº 777/93 |
| 04/11/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Elói Pietá solicitando, nos termos do parágrafo único do artigo 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA p. 19) |
| 16/05/2001 |
Publicado despacho desentranhando este PL, do Projeto de Lei nº 777/93, para tramitação autônoma. (DA p. 8) |
| 13/12/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 23) |
| 15/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.143 |