| 20/08/1993 |
Publicado no Diário Oficial |
| 21/08/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 27/08/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 28/08/1993 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Célia Leão D.A. p.86 |
| 30/08/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1296) |
| 01/09/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CPS - Comissão de Promoção Social |
| 01/09/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (261) |
| 02/09/1993 |
Entrada na CCJ |
| 24/11/1993 |
Recebido com parecer do relator do relator Ricardo Trípoli favorável ao projeto e emenda(s), pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 25/11/1993 |
Entrada na CPS |
| 29/06/1994 |
Recebido com parecer do relator do relator De Velasco favorável ao projeto e emenda(s), pela Comissão de Promoção Social |
| 30/06/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (163) |
| 21/07/1994 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1134) |
| 22/07/1994 |
Publicados os Pareceres nºs 1119 e 1120, de 1994, das Comissões de Constituição e Justiça e Promoção Social, respectivamente, ambos favoráveis ao PL e à Emenda 1 |
| 04/11/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Campos Machado solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.19)
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| 13/12/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 23) |
| 15/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.143 |