| 29/09/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 30/09/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 06/10/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 07/10/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1570) |
| 08/10/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CE) Comissão de Educação / (CFO) Comissão de Finanças e Orçamento |
| 08/10/1993 |
Encaminhado ao Expediente das Comissões (542) |
| 08/10/1993 |
Entrada na CCJ |
| 13/12/1994 |
Entrada na CE |
| 13/12/1994 |
Recebido com parecer do relator do relator Hélio Ansaldo favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 18/09/1996 |
Recebido com parecer do relator do relator Roberto Engler contrário, pela Comissão de Educação |
| 20/09/1996 |
Entrada na CFO |
| 07/12/1996 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 11/12/1996 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFO |
| 04/02/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 24/02/1997 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Reynaldo de Barros |
| 04/03/1997 |
Recebido com parecer do relator do relator José Baccarin contrário, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 26/03/1997 |
Encaminhado ao Deputado Reynaldo de Barros, Relator Especial designado (605) |
| 31/03/1997 |
Recebido do Deputado Reynaldo de Barros com os pareceres, para conferência e publicação (s/n) |
| 01/04/1997 |
Encaminhado ao DOL para publicação (635) |
| 02/04/1997 |
Publicados os pareceres: 461/97, da CCJ, favorável ao PL; 462/97, da CE, Contrário ao PL; e 463/97, do Relator Especial pela CFO Deputado Reynaldo de Barros, favorável ao PL |
| 03/04/1997 |
Publicada a ERRATA do parecer 461/97, da CCJ |
| 29/10/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Aldo Demarchi solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.21)
|
| 13/12/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 23) |
| 15/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.143 |