| 20/12/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 04/02/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 10/02/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 11/02/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (102) |
| 13/02/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 13/02/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (100) |
| 14/02/1992 |
Entrada na CCJ |
| 08/05/1992 |
Entrada na CSOP |
| 06/07/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 03/08/1992 |
Designado Relator Especial pela CSOP o Deputado José Carlos Tonin |
| 03/08/1992 |
Encaminhado ao Deputado José Carlos Tonin, Relator Especial designado (1385) |
| 04/08/1992 |
Recebido do Deputado José Carlos Tonin com parecer (s/n) |
| 04/08/1992 |
Devolvido ao Expediente das Comissões para seguir tramitação (1390) |
| 04/08/1992 |
Entrada na CFO |
| 02/09/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação s/n) |
| 08/09/1992 |
Encaminhado ao DOL para publicação (1789) |
| 09/09/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s)1691 de 1992 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PL; 1692 e 1693 de 1992, respectivamente de Relator Especial Deputado José Tonin p/ Comissão de Serviços e Obras Públicas e Comissão de Finanças e Orçamento, ambos contrários ao PL. (DOE p. 55) |
| 10/11/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2138) |
| 10/11/1992 |
312ª Sessão Ordinária: Discussão adiada por 5 (cinco) dias |
| 11/11/1992 |
Devolvido ao DOL para aguardar reinclusão na Ordem do Dia (2205) |
| 21/01/2000 |
Arquivado nos termos do Artigo 1º, "Caput" da Resolução 801/99 (DA, p.1) |
| 24/02/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02395/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.134 |