Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 0044 /1999

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0044 / 1999
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 736 / 2007
Ementa Propõe o arquivamento do processo relativo ao contrato celebrado entre o DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A e a Breda Transportes e Turismo S.A
Data de Publicação 07/10/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores ARQUIVO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S.A. - DERSA, PROCESSO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.007

Tramitação

Data Descrição
07/10/1999 Propositura resultante do Processo RGL 01251/1999
07/10/1999 Publicado no Diário da Assembléia
07/10/1999 Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
13/10/1999 Entrada no PC.
13/10/1999 Enviado à CFC.
13/10/1999 Entrada na CFC.
15/10/1999 Distribuído ao Dep. Celso Tanaui.
18/10/1999 Enviado ao Deputado.
25/10/1999 Solicitado RE. Ao STAM.
25/10/1999 Recebido com parecer favorável.
25/10/1999 Devolvido e enviado à CFC.
08/11/1999 Presidente solicita Relator Especial
09/11/1999 Solicitado RE À CFC.
11/11/1999 Juntado pedido de RE. Ao PC.
11/11/1999 Recebido no PC e enviado ao STAM.
23/05/2000 Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Celso Tanauí
24/05/2000 Enviado ao Deputado.
01/06/2000 Devolvido com parecer de RE pela CFC, favorável.Enviado ao STAM.
01/06/2000 Recebido com parecer favorável, do relator especial Celso Tanaui, pela Comissão de Fiscalização e Controle
02/06/2007 Publicado Parecer nº 480/07, de RE pela CFC, Deputado Celso Tanaui-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 12)
02/06/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
05/06/2007 53ª Sessão Ordinária - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
05/06/2007 53ª Sessão Odinária - Aprovado.
23/06/2007 Publicado o Decreto Legislativo nº 736, de 22 de junho de 2007. (DA p. 9)
23/06/2007 Convertido no Decreto Legislativo nº 736, de 22 de junho de 2007.
04/07/2007 Protocolado junto ao Procurador Geral do Estado e ao Procurador Geral de Justiça, o Of.SGP nº 4539/2007 e 4540/2007, de 27/06/2007, em atendimento ao que determina o Decreto Legislativo nº 736/2007.
04/07/2007 Protocolado Oficio SGP nº 5093/07, junto ao Ministério Público do Estado, em atendimento ao Decreto Legislativo 736/07.
26/07/2007 Protocolado Oficio SGP nº 5094/07, junto Procuradoria Geral do Estado, em atendimento ao Decreto Legislativo 728/07.
05/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.007

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/06/2000 480 / 2007 favorável favorável Celso Tanaui Comissão de Fiscalização e Controle  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 23/06/2007 Decreto Legislativo 736 Vaz de Lima, Mesa Diretora  
Total: 1 ocorrência(s)
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