14/10/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007 |
15/10/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
21/10/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
03/11/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene |
04/11/1999 |
Enviado à CCJ. |
04/11/1999 |
Entrada na CCJ. |
23/11/1999 |
Distribuido para o Dep. Roque Barbiere. |
24/11/1999 |
Enviado ao Deputado. |
17/02/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
17/02/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
28/03/2000 |
Aprovado o parecer do Relator. |
28/03/2000 |
Recebido com parecer do relator Roque Barbiere , pela Comissão de Constituição e Justiça |
06/04/2000 |
Enviado à CSH. |
06/04/2000 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene. |
12/04/2000 |
Distribuído ao Dep. Vanderlei Siraque. |
17/04/2000 |
Enviado ao Deputado. |
19/04/2000 |
Enviado à CSH. |
24/04/2000 |
Retornou com parecer favorável. |
09/05/2000 |
Aprovado parecer do relator. Ao P.C. |
09/05/2000 |
Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque , pela Comissão de Saúde e Higiene |
10/05/2000 |
Enviado ao STAM. |
12/05/2000 |
Publicados: Parecer nº 783/05, da CCJ ¿favorável à proposição e Parecer nº 784/05, da CSH¿favorável à proposição. (DA p. 3) |
12/05/2000 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
23/11/2005 |
Publicado Requerimento, do Deputado Carlos Neder, solicitando inclusão na Ordem do Dia. (DA p. 146) |
22/12/2005 |
71ª Sessão Extraordinária - levantada. |
22/12/2005 |
72ª Sessão Extraordinária - recebeu emenda de Plenário. |
22/12/2005 |
72ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência. |
22/12/2005 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
23/12/2005 |
Aprovado no Congresso de Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde e Higiene, o parecer do Relator, Deputado Ricardo Castilho, favorável ao Substitutivo. |
23/12/2005 |
73ª Sessão Extraordinária - aprovado o Substitutivo e prejudicado o projeto. |
27/12/2005 |
Publicado o Substitutivo nº 01 do Deputado Carlos Neder e outros, D.A. p 08 |
27/12/2005 |
Publicado Parecer nº 3.522/05, do Congresso das Comissões: CCJ e CSH-favorável à proposição, na forma do substitutivo, apresentado na 73ª Sessão Extraordinária, nos termos do artigo 175, da XII CRI. (DA p. 11) |
27/12/2005 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação, Entrada na Comissão de Redação. |
27/12/2005 |
Entrada na Comissão de Redação |
11/01/2006 |
Publicada Retificação do Parecer nº 3.522/05, do Congresso das Comissões: CCJ e CSH . (DA p. 4) |
16/01/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
17/01/2006 |
Presidente solicita designação de Relator Especial. |
19/01/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
30/01/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Renato Simões, pela comissão CR |
31/01/2006 |
Publicado o Substitutivo nº 01 dos Deputados Carlos Neder, Doniseti Braga, Roberto Felício e outros, D.A. p 11 |
02/02/2006 |
Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Renato Simões, pela Comissão de Redação |
03/02/2006 |
Publicado Parecer nº 77/06, de RE pela CR, Deputado Renato Simões. (DA p.21) |
03/02/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/02/2006 |
Publicado Autógrafo nº 26.758. (DA p. 12) |
09/02/2006 |
Aguardando Sanção |
03/03/2006 |
Publicada Mensagem nº 54/06, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Projeto de Lei. (DA p. 6/7) |
06/03/2006 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
09/03/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
16/03/2006 |
Comunicado vencimento de prazo |
16/03/2006 |
Presidente solicita R.E. |
20/03/2006 |
Juntado pedido de Relator Especial |
21/03/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Candido Vaccarezza, pela comissão CCJ |
28/03/2006 |
Recebido com parecer contrário ao veto, do relator especial Cândido Vaccarezza, pela Comissão de Constituição e Justiça |
28/03/2006 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
03/04/2006 |
Vencimento do prazo constitucional. Ao PC. |
04/04/2006 |
Publicado Parecer nº 661/06, de RE pela CCJ, Deputado Cândido Vaccarezza, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.11/12) |
04/04/2006 |
40ª Sessão Ordinária ¿ CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
21/12/2006 |
52 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e rejeitado Veto. |
03/01/2007 |
Publicada a Lei nº 12.516, de 02.01.2007, promulgada pela ALESP, nos termos do inciso 8º do artigo 28, da Constituição do Estado de São Paulo. (DA p. 6) |
06/05/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.108 |
25/05/2017 |
Publicado e anexado aos autos, Ofício e Certidão de Julgamento do Supremo Tribunal Federal comunicando que, em sessão de 18 de maio de 2017, o Plenário, por unanimidade, julgou procedente a ADI nº 4000 para declarar a inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 12.516, de 02 de janeiro de 2007. (DA. pág. 14)
|