| 01/10/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 06/10/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 14/10/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 19/10/1999 |
Distribuição: CCJ-Comissão de Constituição e Justiça, CAP-Comissão de Administração Pública |
| 22/10/1999 |
Entrada na CCJ, para distribuição |
| 05/11/1999 |
Publicado requerimento solicitando tramitação de urgência (DA p. 26) |
| 23/11/1999 |
Distribuido para o Dep. Carlinhos Almeida. |
| 26/11/1999 |
Recebido com parecer favorável com emenda. |
| 07/12/1999 |
Aprovado o parecer do Relator. |
| 08/12/1999 |
157ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência |
| 10/12/1999 |
Distribuído ao(a)Deputado(a) Jmail Murad |
| 13/12/1999 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
| 14/12/1999 |
Recebido com Parecer, favorável à proposição e à emenda apresentada pela CCJ |
| 16/02/2000 |
Juntado pedido de Relator Especial. Encaminhado ao Protocolo das Comissões |
| 23/02/2000 |
Designado Relator Especial pela CAP o Deputado Rafael Silva |
| 29/02/2000 |
Presidente solicita devolução. |
| 29/02/2000 |
Devolvido com parecer de R.E. pela Comissão de Administração Pública, favorável ao PL na forma da emenda da CCJ. |
| 04/03/2000 |
Publicados os pareceres nºs 271/00, da CCJ, favorável com emenda, e 272/00, do Dep. Rafael Silva (RE) pela CAP, favorável na forma da emenda da CCJ (DA p. 05) |
| 04/03/2000 |
Pronto para a Ordem do Dia. |
| 27/03/2004 |
Publicado despacho: junte-se a este o PL nº 460/03, nos termos o parágrafo único do artigo 179 da XI CRI. (DA p.11) |
| 14/06/2005 |
21ª Sessão Extraordinária - levantada. |
| 26/08/2008 |
Anexado o Projeto de lei 0460/2003. |
| 27/10/2011 |
Publicado Despacho: Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o PL nº 460/2003 do PL nº 819/1999. Arquive-se, nos termos da Resolução nº 875, de 14/07/2011, esta propositura. DA pág. 35.
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| 10/11/2011 |
Desentranhado o Projeto de lei 0460/2003. |
| 15/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.130 |