| 06/10/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0003 |
| 07/10/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 15/10/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 19/10/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública |
| 20/10/1999 |
Entrada na CCJ, para distribuição |
| 23/11/1999 |
Distribuido para o Dep. Carlos Braga. |
| 26/11/1999 |
Recebido sem parecer. |
| 02/12/1999 |
Redistribuido para o Dep. Carlinhos Almeida. |
| 09/12/1999 |
Recebido com parecer contrário. |
| 14/12/1999 |
Vista concedida ao Dep. Jorge Caruso. |
| 09/02/2000 |
Recebido da vista. |
| 15/02/2000 |
Vista ao Dep. Edmir Chedid. |
| 26/04/2000 |
Publicado requerimento do Deputado Campos Machado solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4) |
| 27/04/2000 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 08/05/2000 |
Juntado pedido de Relator Especial.Enviado ao PC. |
| 01/06/2000 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Claury Alves da Silva |
| 16/08/2000 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. Enviado À CSP. |
| 16/08/2000 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública. |
| 22/08/2000 |
Distibuído ao Deputado Conte Lopes |
| 04/09/2000 |
Redistribuido para o Dep. Edson Ferrarini. |
| 30/08/2001 |
Recebido sem parecer |
| 04/09/2001 |
Redistribuido à Dep.Edir Sales. |
| 26/09/2001 |
Recebido com parecer favorável, com a emenda apresentada |
| 03/10/2001 |
Aprovado o parecer do relator |
| 10/10/2001 |
Publicado parecer 1174/01 de RE pela CCJ (F); n} 1175/01 da CSP (F) - D.A. pág. 8 e 9. |
| 10/10/2001 |
Pronto para a Ordem do Dia. |
| 27/09/2011 |
Arquive-se, nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22) |
| 03/10/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.128 |