Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0811 /1993

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0811 / 1993
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas da rede pública estadual, com mais de mil alunos, de manterem médicos em seus quadros de funcionários.
Data de Publicação 10/09/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Israel Zekcer
Apoiador(es)
Indexadores EQUIPE MULTIPROFISSIONAL, ESCOLA, MÉDICO, PROGRAMA DE SAÚDE, REDE PÚBLICA DE ENSINO, SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.143

Tramitação

Data Descrição
10/09/1993 Publicado no Diário Oficial da Assembléia
13/09/1993 Pauta de 1ª Sessão
17/09/1993 Pauta de 5ª Sessão
20/09/1993 Recebido do DOL para distribuição (1441)
23/09/1993 DISTRIBUIÇÃO: (CCJ)Comissão de Constituição e Justiça / (CE)Comissão de Educação / (CFO)Comissão de Finanças e Orçamento
23/09/1993 Encaminhado ao Expediente das Comissões (428)
18/11/1993 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
23/11/1993 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
23/11/1993 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Realator Especial (s/n)
26/11/1993 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Campos Machado
26/11/1993 Encaminhado ao Gabinete do Deputado Campos Machado, Relator Especial designado (825)
07/12/1993 Recebido do Deputado Campos Machado, com parecer pela CCJ (s/n)
07/12/1993 Devolvido ao Expediente das Comissões, a fim de seguir tramitação (923)
07/12/1993 Entrada na CE
07/12/1993 Recebido com parecer do relator especial do relator especial Campos Machado favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
12/08/1994 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
16/08/1994 Presidente solicita Relator Especial pela CE
16/08/1994 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
17/08/1994 Designado Relator Especial pela CE o Deputado Januário Mantelli Neto
17/08/1994 Encaminhado ao Gabinete do Deputado Januário Mantelli Neto, Relator Especial designado (1299)
01/09/1994 Recebido com parecer do relator especial do relator especial Mantelli Neto favorável, pela Comissão de Educação
01/09/1994 Recebido do Deputado Januário Mantelli Neto, com parecer pela CE (s/n)
01/09/1994 Devolvido ao Expediente das Comissões a fim de seguir tramitando (1439)
02/09/1994 Entrada na CFO
08/12/1994 Recebido com parecer do relator do relator Hélio Ansaldo contrário, pela Comissão de Finanças e Orçamento
19/12/1994 Recebido do Expediente das Comissões, com os pareceres, para conferência (s/n)
01/02/1995 Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (32)
02/02/1995 Publicados os pareceres 35/95, do Relator Especial Deputado Campos Machado, em substituição à CCJ, 36/95, do Relator Especial Deputado Januário Mantelli Neto, em substituição à CE, e 37/95, da CFO, favoráveis ao Projeto os dois primeiros, e contrário ao Projeto o parecer da CFO
04/11/1999 Publicado requerimento do Deputado Campos Machado solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.19)
13/12/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 23)
15/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.143

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/12/1993 35 / 1995 favorável favorável Campos Machado Comissão de Constituição e Justiça              
01/09/1994 36 / 1995 favorável favorável Mantelli Neto Comissão de Educação   (não existe documento)
08/12/1994 37 / 1995 contrário contrário Hélio Ansaldo Comissão de Finanças e Orçamento   (não existe documento)

Proposituras Correlatas

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