Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 20 /1999

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 20 / 1999
Transformado em Norma Lei Complementar nº 860 / 1999
Ementa Altera a Lei Complementar nº 674, de 1992, que instituiu o Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para a Secretaria da Saúde e autarquia a ela vinculadas e o Sistema de Gratificação da Saúde.
Data de Publicação 20/10/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CARGO E FUNÇÃO, GRATIFICAÇÃO DA SAÚDE, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 674/1992, PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, SALÁRIO, SAÚDE, SECRETARIA DA SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.03.001

Tramitação

Data Descrição
20/10/1999 Publicado no Diário da Assembléia
20/10/1999 126ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência
21/10/1999 Pauta de Sessão Única - Urgência
21/10/1999 Publicado requerimento do Deputado Milton Flávio solicitando tramitação de urgência (DA p. 7)
21/10/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
21/10/1999 Enviado à CCJ.
21/10/1999 Aprovado o parecer do relator, Dep.Milton Flávio, favorável ao Pl com emenda, no congresso de comissões (CCJ,CSH e CFO)
21/10/1999 Recebido no PC e enviado ao STAM.
21/10/1999 34ª Sessão Extraordinária: Aprovado o Projeto e a Emenda
21/10/1999 Devolvido do STAM e enviado à CR.
21/10/1999 Entrada na CR. Distribuído p/ Dep. Walter Feldman. Recebido c/ parecer dando redação final. Aprovado o parecer. Enc. ao PC.
21/10/1999 Recebido no PC e enviado ao STAM.
22/10/1999 Publicado o parecer 1.132/99, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CSH/CFO (Favorável, com Emenda) - DA, p.13
22/10/1999 Publicado o parecer 1.134/99, da Comissão de Redação (DA, p.13)
22/10/1999 Pauta de Sessão Única - Redação final
23/10/1999 Publicado o Autógrafo nº 24.416 (DA, p.18)
26/10/1999 Publicada a retificação do Autógrafo 24.416 (DA, p.19)
04/11/1999 Publicada retificação do Autógrafo 24.416 (DA p. 23)
06/11/1999 Publicada a Lei Complementar nº 860, de 05.11.99 (DOE, p.1)
28/03/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 04937/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.03.001

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
propondo redação final Walter Feldman Comissão de Redação                            
favorável ao projeto com emenda Milton Flávio Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Saúde e Higiene          

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 23/10/1999 Autógrafo 024416 Vanderlei Macris  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
2 06/11/1999 Lei Complementar 860 Governador  
 
 
 
3 21/10/1999 Req. Urgência 045041 Milton Flávio  
 
 
Total: 3 ocorrência(s)
Voltar