Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0927 /1993

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0927 / 1993
Ementa Determina a obrigatoriedade de sinalização nos pontos paisagísticos que especifica.
Data de Publicação 15/10/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA, CONSERVAÇÃO, FAUNA, MANGUE, OBRIGATORIEDADE, PARQUE, PARQUE ECOLÓGICO, PLACA, PODER EXECUTIVO, PONTO PAISAGÍSTICO, PROTEÇÃO AMBIENTAL, REFÚGIO, RESERVA ECOLÓGICA, RESERVA FLORESTAL, RESTINGA (MUNICÍPIO), SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, SINALIZAÇÃO, TOMBAMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.143

Tramitação

Data Descrição
15/10/1993 Publicado no Diário Oficial da Assembléia
18/10/1993 Pauta de 1ª Sessão
22/10/1993 Pauta de 5ª Sessão
26/10/1993 Recebido do DOL para distribuição (***)
26/10/1993 DISTRIBUIÇÃO:(CCJ)Comissão de Constituição e Justiça / (CDMA)Comissão de Defesa do Meio Ambiente / (CFO)Comissão de Finanças e Orçamento
26/10/1993 Encaminhado ao Expediente das Comissões (617)
26/10/1993 Entrada na CCJ
19/10/1994 Entrada na CDMA
27/06/1995 Entrada na CFO
30/04/1996 Recebido do Expediente das Comissões, com os pareceres, para conferência (02)
21/05/1996 Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (1289)
22/05/1996 Publicados os pareceres 1158/96, da CCJ(favorável ao PL com acréscimo de emenda), 1159/96, da CDMA, e 1160/96, da CFO, ambos favoráveis ao PL e à emenda apresentada pela CCJ
05/11/1999 Mantida tramitação nos termos da Resolução 801/99 (DA p.28).
13/12/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 23)
15/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.143

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1158 / 1996 favorável ao projeto com emenda favorável projeto com emenda Ricardo Trípoli Comissão de Constituição e Justiça          
1159 / 1996 favorável ao projeto com emenda favorável projeto com emenda Célia Leão Comissão de Defesa do Meio Ambiente   (não existe documento)
1160 / 1996 favorável favorável com a emenda apresentada pela CCJ José Baccarin Comissão de Finanças e Orçamento    

Proposituras Correlatas

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