| 02/12/1993 |
Publicado no Diário Oficial |
| 03/12/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 09/12/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 10/12/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1934) |
| 14/12/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CEP - Comissão de Economia e Planejamento e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 14/12/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (998) |
| 14/12/1993 |
Entrada na CCJ |
| 26/05/1994 |
Entrada na CEP |
| 15/02/1995 |
Entrada na CFO |
| 14/05/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões, com os pareceres, para conferência (s/n) |
| 21/05/1996 |
Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (1284) |
| 22/05/1996 |
Publicados os pareceres: 1161/96,da CCJ, favorável ao PL; 1162/96,da CEP, favorável ao PL com acréscimo das emendas que apresenta (I, II, III, IV); 116396, da CFO, |
| 23/05/1996 |
Recebido do DOL para correção em parecer (***) |
| 23/05/1996 |
Devolvido ao Expediente das Comissões (1322) |
| 23/05/1996 |
Recebido do DOL para correção no parecer da CFO (***) |
| 05/06/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para publicação (***) |
| 05/06/1996 |
Encaminhado ao DOL para publicação do parecer da CFO (1443) |
| 06/06/1996 |
Publicada a errata do parecer da CFO |
| 06/11/1999 |
Mantida tramitação nos termos da Resolução 801/99 (DA p.24). |
| 13/12/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 23) |
| 15/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.143 |