| 17/12/1993 |
Publicado no Diário Oficial |
| 02/02/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 08/02/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 09/02/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (87) |
| 21/02/1994 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 21/02/1994 |
Enviado o Expediente das Comissões (157) |
| 21/02/1994 |
Entrada na CCJ |
| 14/04/1994 |
Deputado Luiz Azevedo requer tramitação de urgência para a propositura |
| 19/04/1994 |
Publicado requerimento de urgência |
| 25/05/1994 |
Entrada na CSOP |
| 25/05/1994 |
Recebido com parecer do relator do relator Hélio Ansaldo favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 01/12/1994 |
Recebido com parecer do relator do relator Arnaldo Jardim favorável projeto com emenda, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas |
| 01/12/1994 |
Entrada na CFO |
| 14/03/1995 |
Recebido com parecer do relator do relator Luiz Carlos da Silva favorável projeto com emendada CSOP, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 15/03/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (46) |
| 28/03/1995 |
Enviado ao Gabinete de Assessoria Técnica - GAT (444) |
| 30/03/1995 |
Recebido do GAT (s/nº) |
| 06/04/1995 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (504) |
| 07/04/1995 |
Publicados o Parecer nº 311/95, da Comissão de Constituição e Justiça; o Parecer nº 312/95, da Comissão de Serviços e Obras Públicas, favorável com emenda, e o Parecer nº 313/95, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável na forma da emenda da Comissão de Serviços e Obras Públicas |
| 06/11/1999 |
Mantida tramitação nos termos da Resolução 801/99 (DA p.24). |
| 13/12/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 23) |
| 15/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.144 |