17/12/1993 |
Publicado no Diário Oficial |
02/02/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
08/02/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
09/02/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (87) |
21/02/1994 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ)Comissão de Constituição e Justiça / (CSOP)Comissão de Serviços e Obras Públicas / (CFO)Comissão de Finanças e Orçamento |
21/02/1994 |
Encaminhado ao Expediente das Comissões (158) |
21/02/1994 |
Entrada na CCJ |
19/04/1994 |
Publicado requerimento do Deputado Luiz Azevedo, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL |
25/05/1994 |
Entrada na CSOP |
01/12/1994 |
Entrada na CFO |
15/03/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões, com os pareceres, para conferência e publicação (47) |
23/03/1995 |
Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (411) |
24/03/1995 |
Publicados os pareceres 261/95, da CCJ, 262/95, da CSOP, e 263/95, da CFO, todos favoráveis ao PL*** |
06/11/1999 |
Mantida tramitação nos termos da Resolução 801/99 (DA p.24). |
13/12/2011 |
Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput" , da Resolução nº 875/11, esta propositura . (DA P. 23 ) |
15/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.144 |