Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1120 /1993

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1120 / 1993
Ementa Altera a redação do artigo 24, da Lei nº 6.544, de 22/11/89, que dispõe sobre o estatuto jurídico das licitações e contratos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações, concessões e locações no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica.
Data de Publicação 17/12/1993
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Pedro Dallari
Apoiador(es)
Indexadores LICITAÇÃO E CONTRATO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.144

Tramitação

Data Descrição
17/12/1993 Publicado no Diário Oficial
02/02/1994 Pauta de 1ª Sessão
08/02/1994 Pauta de 5ª Sessão
09/02/1994 Recebido do DOL para distribuição (88)
21/02/1994 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
21/02/1994 Enviado ao Expediente das Comissões (158)
21/02/1994 Entrada na CCJ
19/04/1994 Publicado requerimento do Deputado Luiz Azevedo, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL
21/06/1994 175ª Sessão Ordinária: Aprovado o requerimento de urgência
27/06/1994 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
01/08/1994 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
04/08/1994 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Jayme Gimenez
04/08/1994 Encaminhado ao Gabinete do Deputado Jayme Gimenez, Relator Especial designado (1185)
09/08/1994 Recebido Deputado Jayme Gimenez, sem parecer pela CCJ, para designação de novo Relator Especial (s/n)
15/08/1994 Designado novo Relator Especial pela CCJ o Deputado Erasmo Dias
16/08/1994 Encaminhado ao Gabinete do Deputado Erasmo Dias, Relator Especial designado (1261)
18/08/1994 Recebido do Deputado Erasmo Dias, com parecer pela CCJ, para seguir tramitação (30)
18/08/1994 Devolvido ao Expediente das Comissões (1319)
18/08/1994 Entrada na CSOP
23/08/1994 Presidente solicita Relator Especial pela CSOP
24/08/1994 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
29/08/1994 Designado Relator Especial pela CSOP o Deputado Francisco Bezerra de Mello
29/08/1994 Encaminhado ao Gabinete do Deputado Francisco Bezerra de Mello, Relator Especial designado (1406)***
01/09/1994 Recebido do Gabinete do Deputado Francisco Bezerra Mello, com parecer pela CSOP, para seguir tramitando (***38)
01/09/1994 Devolvido ao Expediente das Comissões (1446)
02/09/1994 Entrada na CFO
13/09/1994 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
06/10/1994 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
13/10/1994 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado João Oswaldo Leiva
13/10/1994 Encaminhado ao Gabinete do Deputado João Oswaldo Leiva, Relator Especial designado (1667)
19/10/1994 Recebido do Gabinete do Deputado João Oswaldo Leiva, com parecer pela CFO, para conferência e publicação (s/n)
25/10/1994 Devolvido ao Gabinete do Deputado Francisco Bezerra Mello, para retificação no parecer da CSOP (1738)
01/12/1994 Recebido do Expediente das Comissões, com os pareceres, para conferência e publicação (s/n)
01/12/1994 Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (2014)
02/12/1994 Publicados os pareceres 1807/94, do Relator Especial Deputado Erasmo Dias, em substituição à CCJ, favorável ao PL na forma de substitutivo que apresenta; 1808/94, do Relator Especial Deputado Francisco Bezerra Mello, em substituição à CSOP, favorável ao PL na forma de substitutivo apresentado pela CCJ; 1809/94, do Relator Especial Deputado João Oswaldo Leiva, em substituição à CFO, favorável ao PL***
06/11/1999 Mantida tramitação nos termos da Resolução 801/99 (DA p.25).
13/12/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput" , da Resolução nº 875/11, esta propositura . (DA P. 23 )
15/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.144

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1807 / 1994 favorável ao substitutivo favorável ao substitutivo Erasmo Dias Comissão de Constituição e Justiça   (não existe documento)
1808 / 1994 favorável ao substitutivo favorável ao substitutivo Francisco Bezerra de Melo Comissão de Serviços e Obras Públicas    
1809 / 1994 favorável favorável João Leiva Comissão de Finanças e Orçamento          

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 19/04/1994 Req. Urgência Luiz Azevedo  
 
Total: 1 ocorrência(s)

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