06/02/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia p. 010 |
09/02/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
13/02/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
17/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. Mesa. |
18/02/2004 |
Entrada na Comissão CCJ |
15/03/2004 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque |
19/05/2004 |
Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
19/05/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
22/06/2004 |
Recebido com parecer do relator Mesa favorável, pela Mesa |
25/06/2004 |
Publicados: Parecer nº 1015/04, de RE pela CCJ, Deputado ¿favorável à proposição e Parecer nº 1016/04, da Mesa- favorável à proposição. (DA p. 10) |
25/06/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
14/12/2004 |
41ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
24/12/2004 |
Publicada a Resolução nº 840, de 23 de dezembro de 2004. (DA p. 4) |
24/12/2004 |
CONVERTIDO na Resolução nº 840, de 23 de dezembro de 2004 |
28/03/2005 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.5.001 |