Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0213 /1995

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0213 / 1995
Ementa Determina a gratuidade da publicação dos extratos dos Estatutos Sociais das Entidades Filantrópicas no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 26/04/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, ESTATUTO, GRATUIDADE, PUBLICAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.154

Tramitação

Data Descrição
26/04/1995 Publicado no Diário Oficial
27/04/1995 Pauta de 1ª Sessão
04/05/1995 Pauta de 5ª Sessão
05/05/1995 Recebido do DOL para distribuição (712)
15/05/1995 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
16/05/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (730)
17/05/1995 Entrada na CCJ
13/02/1996 Autor solicita Relator Especial
16/02/1996 Presidente solicita Relator Especial
23/04/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
08/05/1996 Designada Relatora Especial pela CCJ, a Deputada Beatriz Pardi
08/05/1996 Encaminhado ao Gabinete da Deputada Beatriz Pardi, Relatora Especial designada (1191)
04/06/1996 Recebido do Gabinete da Deputada Beatriz Pardi com parecer pela CCJ ( s/n)
04/06/1996 Devolvido ao Expediente das Comissões para seguir tramitação (1432)
05/06/1996 Entrada na CPS
15/08/1996 Publicado requerimento do autor solicitando Relator Especial pela CPS
04/09/1996 Presidente solicita Relator Especial
06/09/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial pela CPS (s/n)
09/09/1996 Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado Gilberto Kassab
09/09/1996 Encaminhado ao Gabinete do Deputado Gilberto Kassab, Relator Especial (2073)
30/09/1996 Recebido do Gabinete do Deputado Gilberto Kassab com parecer pela CPS ( s/n)
01/10/1996 Devolvido ao Expediente das Comissões para seguir tramitação (2258)
04/10/1996 Entrada na CFO
07/11/1996 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial pela CFO
12/11/1996 Presidente solicita Relator Especial
20/11/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial pela CFO (s/n)
26/11/1996 Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado Estevam Galvão
27/11/1996 Devolvido ao Expediente das Comissões para remessa ao Relator Especial (2893)
03/01/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (***)
03/01/1997 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (108)
04/02/1997 Publicados os pareceres: nº 51/97, de Relatora Especial Deputada Beatriz Pardi, favorável ao PL; 52/97, de Relator Especial pela CPS, Deputado Gilberto Kassab, favorável ao PL e 53/97, de Relator Especial pela CFO, Deputado Estevam Galvão, favorável ao PL com Emenda (DA p. 02)
05/11/1999 Mantida a tramitação nos termos da Resolução nº 801/99. (DA. pág. 28)
08/12/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1°, "caput", da Resolução nº 875/2011. (DA -pg.33)
13/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.154

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
51 / 1997 favorável favorável Beatriz Pardi Comissão de Constituição e Justiça   (não existe documento)
52 / 1997 favorável favorável Gilberto Kassab Comissão de Promoção Social                    
53 / 1997 favorável favorável Estevam Galvão Comissão de Finanças e Orçamento      

Proposituras Correlatas

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